SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/03/2014

Brasil é único país da AL que não puniu nenhum torturador, diz anistiado

Na mesa dos 50 anos de resistência à ditadura militar, papel de empresários e do Judiciário na repressão também foi criticado

A impunidade dos agentes da repressão militar e das empresas que patrocinaram ações ilegais foi questionada na última mesa do segundo dia do 7º Congresso do Sintrajud –“50 anos de resistência à ditadura militar”.“O Brasil é o único país da América Latina onde nenhum torturador foi parar na cadeia”, disse o advogado Américo Gomes, anistiado político e coordenador do comitê de presos e perseguidos políticos da antiga Convergência Socialista.
 
Ele defendeu a luta para que os agentes da repressão e empresas que os patrocinaram sejam punidos. Para Américo, o argumento da prescrição e o uso da Lei da Anistia para beneficiar torturadores e assassinos são questionáveis. “A Corte Internacionalde Direitos Humanos diz que crimes como estes não prescrevem”, disse. O debatedor criticou a falta de estrutura para o funcionamento das Comissões da Verdade.
 
Ao destacar o papel de empresas no apoio às ações da ditadura, citou uma série de empresas que comprovadamente ajudaram a financiar a repressão, como o Bradesco, a Odebrecht e a “Folha de S. Paulo”. “O grande problema é que estas empresas que ganharam muito dinheiro [do estado, na época da ditadura] continuam ganhando”, disse. “O golpe civil-militar foi realizado a serviço de alguém, existiu interesse de empresas. A ditadura era uma ditadura de classe”, afirmou.
 
Servidores que participaram do debate destacaram a importância do tema e defenderam a criação de uma Comissão da Verdade também no Judiciário em São Paulo. A servidora Lygia Siqueira Porto disse que dois ex-presidentes do TRT-2, Aluísio Simões de Campos e Nicolau dos Santos, foram frequentadores assíduos do Dops, o Departamento de Ordem Política e Social. O órgão do governo tinha a função de reprimir movimentos políticos contrários ao regime – foi o local onde muitos foram torturados e mortos. O servidor Thiago Gonçalves parabenizou o sindicato pela iniciativa de organizar a mesa, disse que o tema é “tardio no Brasil” e também defendeu a criação da comissão. Já Pedro Parecido disse que o Judiciário não apoiou apenas a ditadura militar, mas “todas as ditaduras e até a escravidão”. E questionou a crescente criminalização das lutas sociais nos governos do PT.
 
A servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes ressaltou a importância de levar o tema à ategoria. “Temos uma geração que não teve acesso ao que estamos conversando aqui”, disse. Mas também apontou um elo entre o passado e o que ocorre agora. “O papel que o Judiciário cumpriu na ditadura é o papel que está cumprindo hoje”,afirmou, citando a criação até de tribunais de exceção para coibir as manifestações. Ela lamentou que o governo Dilma esteja preparando junto com Alckmin projetos que restringem o direito de protestar – “um novo AI-5”, disse.




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