O TRE autorizou o Sintrajud a indicar dois servidores para acompanhar a proposta orçamentária do tribunal. A medida é uma resposta ao requerimento enviado pelo Sindicato a todos os tribunais de São Paulo, a fim de garantir que os servidores participem da elaboração da proposta orçamentária de 2015.
Em ofício assinado por sua diretora-geral, Jade Almeida Prometti, o TRE informa que o prazo para apresentação de sugestões à proposta orçamentária se encerrou em 28 de fevereiro. No entanto, ainda é possível acompanhar a avaliação das sugestões apresentadas. Para realizar esse acompanhamento, o TRE autorizou o Sintrajud a indicar dois servidores.
O pedido encaminhado pelo Sindicato aos tribunais se baseia no artigo 2º da Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. "Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos", diz a Resolução.
A elaboração dos orçamentos é mais uma oportunidade para os servidores pressionarem pelo atendimento de suas reivindicações, incluindo reajuste de salários e benefícios, pagamento de passivos e melhoria das condições de trabalho.
"É comum, por exemplo, que os tribunais aluguem prédios sem licitação e decidam outros gastos sem discutir com a comunidade e com os trabalhadores da Justiça", afirma Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe.