Lutar por um Plano de Carreira para todos os servidores do Poder Judiciário e rechaçar a tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de dividir a categoria. Essas foram duas das resoluções aprovadas pelo 7º Congresso do Sintrajud, realizado em Embu das Artes, entre 27 e 30 de março.
Realizado no segundo dia de Congresso, o debate em torno de um plano de carreira partiu do diagnóstico da atual situação salarial dos servidores do Judiciário Federal, que aponta que a perda salarial desde a aprovação do PCS-3, em junho de 2006, é de 50,47%.
E é a reposição desta perda que a categoria – nacionalmente - cobra do STF, ao mesmo tempo em que exige imediata abertura de mesa de negociação para corrigir as distorções existentes dentro da carreira. s delegados rechaçaram propostas de “plano de carreira” apenas para alguns segmentos da categoria, como vem sendo aventado pelo STF. Ao mesmo tempo, o 7º Congresso do Sintrajud rebateu qualquer proposta que implemente gratificações produtivistas, por desempenho ou variáveis. Para os servidores, esses modelos de gratificações além de alterarem a composição da remuneração, trazendo sérios riscos para os servidores da ativa, excluem os aposentados.
O 7º Congresso do Sintrajud aprovou exigir do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, “imediata abertura de negociação, elaboração e, ao final, encaminhamento ao Congresso [Nacional] de projeto que valorize a carreira, com atualização dos salários do cargo efetivo e vencimento básico de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário Federal”.
A resolução aprovada reforça a importância da valorização do vencimento básico e do cargo efetivo por estes gozarem da “garantia de irredutibilidade” e porque serão levados para a aposentadoria. Alcançando, desse modo, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, sem distinção.
Não a projetos que excluam setores da categoria
Os delegados debateram e repudiaram os projetos que excluam parte da categoria e que implementem uma forma de remuneração por gratificações produtivistas. Por isso, criticaram a postura da atual direção do Sindjus/DF, que está reivindicando que o STF estenda a toda categoria, em nível nacional, o projeto supostamente elaborado no Supremo, que institui a gratificação por desempenho.
“Os sindicatos filiados têm o dever de buscar implementar e defender [as resoluções das instâncias] perante todos os espaços e fóruns, conforme disposição estatutária”, afirma a resolução aprovada, reforçando a exigência de respeito às deliberações das instâncias da Fenajufe. Em vários momentos, a federação já se posicionou contra essas formas de remuneração. Para a maior parte dos delegados, é fundamental cobrar de Joaquim Barbosa a instauração de mesa de negociação, para que se tenha uma proposta concreta para o conjunto da categoria, que corrija as distorções na carreira. Os servidores, entretanto, ressaltam que o atual presidente do STF precisa exigir do Governo Federal a valorização salarial dos servidores.
“Além de pressionar a cúpula do Poder Judiciário, é preciso enfrentar a Presidente Dilma Rousseff (PT), que tem uma política deliberada de impedir a tramitação e a aprovação de qualquer projeto de lei que reajuste salários ou gratificações”, destacou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, lembrando que tramitam alguns projetos de leis prevendo revisões e atualizações salariais a servidores e magistrados, que “estão na gaveta, pois o governo Dilma não permite que sejam aprovados”.
Adilson sustentou que o STF deve defender sua autonomia orçamentária frente ao Poder Executivo e que os servidores do Judiciário, junto aos demais setores do funcionalismo, devem se “organizar e se mobilizar para fortalecer a campanha salarial unificada e buscar aprovação da pauta geral dos servidores e também a pauta específica da categoria”.