Nos dias 28 e 29 de maio de 2014 serão realizadas eleições para a Diretoria Executiva do Sintrajud. As eleições ocorrerão em todos os locais de trabalho das Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar - onde tenham sindicalizados - e na sede e subsedes do sindicato, sempre obedecendo o horário de expediente de cada local.
Poderão votar e ser votados todos os que tenham se sindicalizado até o dia 28/03/14 e que estejam em pleno gozo dos direitos sociais, quites com a tesouraria do Sintrajud e que não tenham sofrido qualquer punição prevista no estatuto deste sindicato, no período anterior a um ano do pleito. Os aposentados filiados votarão na sede e subsedes do sindicato ou através de “voto em separado” em qualquer local de votação.
A inscrição das chapas concorrentes será de 14/04/14 a 28/04/14, quando a secretaria do Sintrajud estará aberta para recebê-las, no horário das 11h às 19h. Já no dia 07/05/14, acontece uma Assembleia Geral para Eleição da Comissão Eleitoral, às 19h, no auditório do Sintrajud (Rua Antônio de Godoy, nº 88, 15º andar.).
Mais informações abaixo, no edital das eleições e no regulamento do processo eleitoral.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD
Os Coordenadores Gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD/SP, no exercício da competência que lhes confere o Artigo 13, letra “k” do Estatuto da entidade, fazem saber que nos dias 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de maio de 2014 (dois mil e catorze) serão realizadas eleições para Diretoria Executiva deste Sindicato. As eleições ocorrerão em todos os locais de trabalho das Justiças: Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, onde tenham sindicalizados e na sede e subsedes da Entidade, sempre obedecendo o horário de expediente de cada local. A Comissão Eleitoral especificará os horários e dias de coleta de votos para cada um dos locais, com ampla divulgação.
Poderão votar e ser votados todos os que tenham se sindicalizado até o dia 28/03/14, e que estejam em pleno gozo dos direitos sociais, quites com a tesouraria do Sintrajud e que não tenham sofrido qualquer punição prevista no estatuto deste sindicato, no período anterior a um ano do pleito (art. 43, letras “a” até “d” do estatuto do Sintrajud).
A inscrição das chapas concorrentes se dará no prazo de 14/04/14 a 28/04/14 quando a secretaria do SINTRAJUD/SP estará aberta para recebê-las, no horário das 11h às 19h. Este edital deverá ser afixado na sede do SINTRAJUD/SP e nos quadros de avisos e locais visíveis pelos servidores na sede do TRT 2ª Região e respectivos fóruns, da Justiça Militar da união, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e respectivos fóruns e na sede do Tribunal Regional Eleitoral, a partir do dia 03/04/2014, até o término do prazo para inscrições de chapas.
A comissão eleitoral coletará os votos dos associados em dia e hora pré-determinados, podendo ainda designar representante para a coleta de votos nos locais por ela determinados, conforme art. 2º e parágrafo único do regulamento do Processo Eleitoral da Diretoria Executiva, que faz parte integrante do Estatuto, e também é parte integrante deste edital, conforme art. 46, letra “e” do Estatuto expresso em anexo.
Os aposentados filiados votarão na sede e subsedes do sindicato ou através de “voto em separado” em qualquer local de votação (art. 5º do Regulamento do Processo Eleitoral).
Fica também convocada, por este Edital a ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL a realizar-se no dia 07/05/14 (art. 47 do Estatuto) às 19h, no auditório do SINTRAJUD/SP, na Rua Antônio de Godoy, nº 88, 15º andar, em primeira convocação, com a presença de 50% mais um dos associados quites com a tesouraria e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número, cuja pauta será a eleição de no mínimo três membros da comissão eleitoral e um representante de cada chapa inscrita, garantida sempre a composição ímpar, bem como indicará o seu Presidente (art. 49 e parágrafo único do Estatuto), que assumirão a coordenação do processo das eleições sindicais.
São Paulo, 02 de abril de 2014
Adilson Rodrigues Santos
Coordenador Geral
Inês Leal de Castro
Coordenadora Geral
Mauricio Rezzani
Coordenador Geral
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA EXECUTIVA
PARTE INTEGRANTE DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD.
(Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/04/1999)
Seção I
Do processo de eleição
Art. 1º - O processo de eleição da Diretoria Executiva do SINTRAJUD é descrito nos artigos 41 a 51 do Estatuto e nos procedimentos relativos à coleta e apuração de votos a seguir descritos.
Seção II
Do procedimento para a coleta e Apuração dos Votos
Art. 2° - A comissão Eleitoral coletará os votos dos associados em dia e hora pré-determinados.Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral poderá designar representante para a coleta de votos nos locais de trabalho.
Art. 3º - As chapas que concorrem à Diretoria Executiva, com a respectiva nominata, constarão da cédula de votação, na qual estarão relacionados os nomes de todos os candidatos inscritos e respectivos locais de trabalho.
Art. 4º - A votação dar-se-á no lapso de até 5 (cinco) dias uteis, durante o período de expediente, com a fixação de honorários a ser divulgada antecipadamente, a critério da Comissão Eleitoral.Parágrafo Único: Em caso de não haver expediente, a eleição realizar-se-á a partir do 1º dia útil subseqüente.
Art. 5º - Os aposentados filiados votarão na sede do sindicato ou através de “voto em separado”, em qualquer local de votação.
Art. 6º - No caso de o nome do associado não constar na lista de eleitores, a cédula será colocada em envelope numerado e constará no livro de Atas para posterior averiguação do cumprimento do artigo 43 do Estatuto do SINTRAJUD.
Art. 7º - Findo o prazo de votação será lacrada a urna e lavrada a ata circunstanciada de todos os acontecimentos ocorridos durante a votação, assinada pelo Presidente da mesa e pelos mesários indicados pelas chapas inscritas.
Art. 8º - Cada chapa poderá indicar 1 (um) fiscal e 1 (um) mesário por urna, para cada uma das mesas apuradoras. Art. 9º - A apuração das eleições dar-se-á no ultimo dia do pleito, imediatamente após o encerramento da votação e na sede do sindicato.
Art. 10º - A proclamação das eleições dar-se-á imediatamente após o encerramento da apuração, sendo eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos.
Art. 11º - Em caso de empate para definir a chapa vencedora, proceder-se-á no novo escrutínio, na qual participarão somente as chapas que empataram.
Art. 12º - A divulgação dos resultados da eleição dar-se-á no primeiro dia útil após a proclamação dos eleitos.
Art. 13º - Para efeito de apuração final, a Comissão Eleitoral tomará conhecimento dos recursos interpostos, sendo que o julgamento será realizado dentro de 5 (cinco) dias, cabendo pedido de reconsideração dentro de 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão.
Art. 14º - A violação das disposições eleitorais consignadas no presente Estatuto tornará nula a seção onde ela ocorrer.Parágrafo Único – Proceder-se-á a nova eleição na seção eleitoral onde for anulada, quando o número de votos possa alterar o resultado final do pleito.