SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/04/2014

Proposta de orçamento para 2015 veda reajuste de benefícios

Projeto da LDO volta a proibir aumento de auxílios-alimentação e creche

Por Hélio Batista Barboza

Se depender da proposta do governo para o orçamento de 2015, os benefícios recebidos pelos servidores públicos dificilmente serão reajustados. Auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar não poderão ter aumento quando estiverem acima do valor per capita pago pela União no mês passado.

Essa vedação está prevista no artigo 88 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3/2014), encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 16. Nesta quarta-feira, 23, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi designado como relator do projeto. Pelo calendário de tramitação da LDO, o relatório preliminar deve ser apresentado até 8 de maio.

Proibição semelhante já existia desde 2010, mas no ano passado as entidades representativas dos servidores públicos conseguiram mudar o dispositivo. Em junho de 2013, o Sintrajud apresentou ao relator do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2014, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), proposta de emenda supressiva neste sentido, formulada pela federação – o relatório preliminar do parlamentar mantinha o artigo que impedia os reajustes.

Com isso, o reajuste dos benefícios ficou acima da variação do IPCA no ano passado. No Poder Judiciário, o valor do auxílio-creche passou de R$ 561,00 para R$ 594,15 e o alimentação foi reajustado de R$ 710,00 para R$ 751,96.

O reajuste dos benefícios é um dos itens da pauta de reivindicações da campanha salarial unificada, que tem paralisação de 24 horas marcada para o próximo dia 29 e indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 7 de maio.

“Mais uma vez teremos que lutar nos bastidores do Congresso Nacional para derrubar este artigo”, disse Alexandre Marques, assessor parlamentar da Fenajufe, ao comentar a nova ameaça ao reajuste dos benefícios no projeto das Diretrizes Orçamentárias para 2015.




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