SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2014

Sem correção, imposto vira confisco salarial

A tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 61,2% desde 1996 e amplia a corrosão dos salários

Por Hélio Batista Barboza

A aproximação da data-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda (30 de abril) traz aos trabalhadores a amarga lembrança do confisco representado pela ausência de correção da tabela do imposto. Trata-se de mais uma forma de redução dos rendimentos líquidos que, no caso dos servidores do Judiciário, soma-se à falta de uma data-base e de reposição das perdas salariais.

Desde 1996, a base de cálculo do IR está defasada em 61,2%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A tabela ficou congelada a partir daquele ano até 2001. Nos anos seguintes, a correção ficou sempre abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2005, o governo aplicou uma correção de 10% e, em 2006, de 8%. Desde 2007, a correção anual tem sido de 4,5%. Esse percentual, que corresponde ao centro da meta de inflação, passou a ser aplicado automaticamente por determinação da lei 12.469, de 2011. Em todos esses anos, a inflação superou o centro da meta e algumas previsões apontam que, neste ano, o índice pode ultrapassar até o teto da meta, que é de 6,5%.

A lei do reajuste automático de 4,5% só vale até este ano. Para 2015, será necessário estabelecer uma nova regra para a correção dos valores tributados.

Atualmente, está isento do imposto quem recebe até R$ 1.787 por mês. Caso a tabela fosse corrigida de forma a recuperar a defasagem acumulada desde 1996, a isenção iria até R$ 2.758. Para os servidores do Judiciário, a mordida do Fisco leva um pedaço ainda maior da remuneração se for considerada a perda salarial de 41,12% desde o PCS-3, em 2006.

OAB exige fim do confisco

A falta de correção da tabela do IR motivou a Ordem dos Advogados do Brasil a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, no dia 10 de março. Não é a primeira vez que o assunto chega ao Supremo. Em 2011, ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, o tribunal acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia e decidiu que a correção da tabela cabe ao Congresso.

Agora, os olhos dos contribuintes se voltam para o ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube analisar a ação da OAB.

"Estamos diante de um verdadeiro confisco salarial”, diz o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. “É preciso não só garantir o reajuste anual da tabela do IR de acordo com a inflação, como tratar de, aos poucos, ir recuperando essa enorme perda salarial que tiveram os trabalhadores nesses últimos 17 anos. É uma questão de justiça".




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