Por Hélio Batista Barboza
A aproximação da data-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda (30 de abril) traz aos trabalhadores a amarga lembrança do confisco representado pela ausência de correção da tabela do imposto. Trata-se de mais uma forma de redução dos rendimentos líquidos que, no caso dos servidores do Judiciário, soma-se à falta de uma data-base e de reposição das perdas salariais.
Desde 1996, a base de cálculo do IR está defasada em 61,2%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A tabela ficou congelada a partir daquele ano até 2001. Nos anos seguintes, a correção ficou sempre abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em 2005, o governo aplicou uma correção de 10% e, em 2006, de 8%. Desde 2007, a correção anual tem sido de 4,5%. Esse percentual, que corresponde ao centro da meta de inflação, passou a ser aplicado automaticamente por determinação da lei 12.469, de 2011. Em todos esses anos, a inflação superou o centro da meta e algumas previsões apontam que, neste ano, o índice pode ultrapassar até o teto da meta, que é de 6,5%.
OAB exige fim do confisco
Agora, os olhos dos contribuintes se voltam para o ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube analisar a ação da OAB.
"Estamos diante de um verdadeiro confisco salarial”, diz o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. “É preciso não só garantir o reajuste anual da tabela do IR de acordo com a inflação, como tratar de, aos poucos, ir recuperando essa enorme perda salarial que tiveram os trabalhadores nesses últimos 17 anos. É uma questão de justiça".