SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2014

Raio-x da injustiça fiscal

Estudo mostra que defasagem da tabela do IR pesa mais sobre os trabalhadores de menor renda

 Por Hélio Batista Barboza

Até o final deste mês, quando entregarem à Receita Federal sua declaração anual de ajuste do imposto de renda, os trabalhadores brasileiros vão entregar também uma polpuda parcela dos seus salários ao governo. Para os servidores públicos, que não têm data-base, a mordida do leão deve doer ainda mais.

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, fez algumas simulações para mostrar o impacto da defasagem da tabela do Imposto de Renda sobre os salários dos trabalhadores. Washington calculou o imposto pago por um trabalhador que recebe mensalmente R$ 4 mil, paga 11% à Previdência e deduz 15% do imposto com os gastos em educação, saúde e outros abatimentos. Nesse caso hipotético, o imposto a pagar é de R$ 1.599, 58 na declaração anual, sem considerar o imposto sobre o 13º salário.

Se houvesse a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1997, esse trabalhador nada pagaria e poderia até ter imposto a restituir. O estudo revela também o imposto excedente em outras faixas salariais e mostra que, proporcionalmente, a carga pesa mais sobre as faixas de menor renda. “Quanto maior a remuneração mensal, MENOR a diferença entre as tabelas”, escreve o economista. Quem recebe um salário de R$ 5 mil, por exemplo, está pagando 263,15% a mais de Imposto de Renda sobre a tabela corrigida pela inflação. No caso de quem ganha R$ 40 mil, essa diferença é de apenas 17,5%.

Arrecadação: aumento “brutal”

Washington pesquisou também o montante arrecadado pelo governo com a política de ampliação da base de cálculo do Imposto de Renda. Em 1997, foram arrecadados R$ 35,572 bilhões, e, no ano passado, R$ 292,809 bilhões – um crescimento de 723,14%. Mesmo se for descontada a inflação do período, pelo IGP-M, a arrecadação mais do que dobrou, com um aumento de 122,77%.

Outros fatores contribuíram para esse aumento, como o crescimento da economia e o reforço da fiscalização, ressalva o economista. “Mas, de qualquer forma, o principal e decisivo mote para essa brutal elevação é a falta de correção da distorção gerada com o congelamento da tabela durante o governo FHC”, afirma.

O estudo completo do economista Washington Moura Lima pode ser encontrado no site www.economiaetrabalho.com.br. No site há também uma calculadora para que o internauta possa calcular quanto está pagando a mais de Imposto de Renda, tanto em valores monetários como em termos percentuais.

 
 
 




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