SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2014

Hora de domar o leão

Contribuintes pressionam pela correção da tabela do IR. Sindifisco tem proposta de reajuste gradual

Por Hélio Batista Barboza

A injustiça contida na tabela do Imposto de Renda mobiliza cada vez mais os sindicatos e outras entidades da sociedade civil, que aumentam a pressão sobre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e até o STF. Se não houver resposta imediata, em 2015 o assunto pode ser um dos primeiros “abacaxis” a serem descascados pelo próximo governo, já que a atual fórmula de correção da tabela – com reajustes anuaís automáticos de 4,5% – vale somente até este ano. Desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem de 61,2% frente à inflação, segundo estudo do Dieese.

Uma proposta desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) estabelece a correção da tabela do IR de acordo com a evolução da renda dos trabalhadores (medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) mais a inflação. Além disso, eleva o abatimento dos gastos com educação para R$ 12 mil, contra o teto atual de pouco mais de R$ 3 mil. A proposta beneficiaria cerca de 20 milhões de contribuintes, dos quais 8 milhões passariam a ser isentos.

“O governo vai alegar que não pode abrir mão da arrecadação”, antecipa o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. “Isso até certo ponto é verdade, porque se a correção for feita de uma vez a perda seria de R$ 180 bilhões”, admite. “Mas essa perda só ocorre porque durante todo esse tempo [desde 1996] faltou a correção da tabela.”

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, defende que se tenha um plano para reparar a distorção na tabela do IR. “Claro que isso não precisa ocorrer de uma única vez”, afirma. “Mas passos concretos nesse sentido precisam ser dados urgentemente.”

Para evitar o que seria uma catástrofe nas contas públicas, o Sindifisco propõe uma correção gradual, recuperando a defasagem ao longo dos próximos 10 anos. Por meio da campanha Imposto Justo, a entidade colhe assinaturas para pressionar o Congresso a examinar a proposta. Além disso, o Sindifisco aderiu como parte interessada (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB contra a falta de correção da tabela do IR. No STF, a relatoria da ação está com o ministro Luís Roberto Barroso. 




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