SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/04/2014

28 de Abril, dia em memória às vitimas de acidentes do trabalho

É essencial que reforcemos nosso compromisso com a construção de um ambiente de trabalho saudável

 Por Daniel Luca

No evento de lançamento de uma linha de diamantes artificiais fabricados a partir dos fios de seu cabelo, Pelé foi questionado por repórteres sobre a morte de um operário na construção do Itaquerão para a Copa do Mundo da Fifa. A resposta dada por ele ilustra o pensamento de naturalização dos acidentes e adoecimentos de trabalhadores no Brasil e no mundo: “Isso [acidente na Arena Corinthians] é normal, são coisas da vida. Foi um acidente, coisa normal, nada que assuste (...). Mas a maneira como está sendo administrado o aeroporto e o turista no Brasil é o que mais está me preocupando”.

Até o momento, oito operários morreram em acidentes de trabalho na construção dos estádios da copa, que demonstram as altas estatísticas de acidentes no setor da construção civil. Em 2012 foram 62.874 acidentes no setor, segundo dados do Ministério da previdência. Neste mesmo ano, aconteceram 705.239 acidentes no país, destes, 2.731 levaram a óbito e em 14.755 os trabalhadores acidentados ficaram permanentemente incapacitados. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morram no mundo todos os anos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e que haja, por ano, 160 milhões de casos de adoecimentos não mortais ligados ao trabalho.

Por trás destes números está um discurso, como o do Pelé, que compreende como normal a morte em acidentes de trabalho e os riscos de cada profissão. Isto é, o risco é visto como natural e inevitável e a responsabilidade de prevenir acidentes acaba sendo colocada sobre o operário, que deve usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e cumprir os mais diversos procedimentos de segurança.

Óbvio que usar os equipamentos e seguir as normas é algo fundamental, porém as empresas ao naturalizar os riscos do trabalho ignoram as possibilidade de investimento em segurança ou de mudanças na organização do trabalho que poderiam eliminar ou reduzir consideravelmente os riscos. É normalmente menos custoso manter os riscos e fatores adoecedores e tentar contorná-lo com uso de EPIs e normas de trabalho.

Além disso, o ritmo alucinado de produção exigido pelas chefias aumenta o cansaço e a desatenção dos trabalhadores, além de levar trabalhadores a descumprirem normas e não usarem EPIs visando agilizar o cumprimento das tarefas.

Esta naturalização e culpabilização dos trabalhadores não ocorrem somente em eventos relacionados aos riscos químicos, físicos e biológicos, mas também com os adoecimentos mentais relacionados ao trabalho.

A Classificação Internacional de Doença (CID) estabelece um código para cada doença existente, um acidente ou adoecimento do trabalho pode gerar um diagnóstico de mais de um CID na vítima. Segundo dados da previdência social, a relação de diagnósticos de adoecimento e acidentes de trabalho de acordo com o CID nos mostra que em 2012 dos 602.843 CID’s diagnosticados em decorrência do trabalho, 16.674 são referentes a adoecimentos mentais.

É relevante pontuar que os próprios dados da previdência não são um espelho da realidade, pois há muitos casos em que o acidente/adoecimento não é notificado ou informado e os órgãos públicos na tomam conhecimento. Esta sub-notificação, que é um problema para todos adoecimentos do trabalho, é ainda mais grave no que se refere aos adoecimentos psíquicos.

Dentre os CIDs de adoecimentos mentais de maior incidência no período de 2008 a 2012 estão: Reações ao stress grave e transtornos de adaptação, Episódios depressivos, Outros transtornos ansiosos, Transtorno depressivo recorrente e Transtorno afetivo bipolar.

Um problema comum do adoecimento mental é ser pouco evidente e difícil de ser relacionado ao trabalho. Isso é ilustrado pela pouca quantidade de Comunicações de Acidente de trabalho (CAT) que são feitas para os adoecimentos mentais.

Em 2012, dos 16.674 CIDs diagnosticados como decorrentes do trabalho, 10.470 não tiveram CAT aberta, uma porcentagem de 62,8%. Se ampliarmos a análise para todos os outros tipos de acidente e adoecimentos a porcentagem sem CAT é de apenas 27,2%.  Isto é, ainda temos muita dificuldade de garantir que o adoecimento mental relacionado ao trabalho seja reconhecido como tal, é comum que a origem do adoecimento seja atribuída ao perfil psicológico da vítima, a algum suposto trauma na infância ou à genética. O trabalhador é culpabilizado pela sua doença, com se fosse o responsável pelo seu aparecimento ou então como se tivesse inventando os sintomas para tirar licença e não trabalhar, estigmatizando-o.

Isso faz com que, além de todos os sofrimentos próprios do adoecimento e do afastamento do trabalho, o indivíduo ainda tenha a dificuldade de provar que está de fato doente e que a patologia é decorrente do trabalho.

O Judiciário, que possui frequentes afastamentos devido a adoecimentos de ordem mental, passa por estes mesmos problemas. Fatores como a alta carga de trabalho, o sentimento de injustiça nas promoções e distribuição de tarefas, a competição entre colegas, a falta de coesão nas equipes de trabalho, a alta pressão pelo cumprimento de metas, a monotonia e repetição de algumas tarefas, o autoritarismo, além dos casos de assédio moral, contribuem bastante para o desgaste mental e o sofrimento psicológico, que são a base para o desenvolvimento de depressões, transtornos de ansiedade, transtornos bipolares, abuso de drogas e substâncias psicoativas, entre outras patologias de ordem mental.

Porém, raramente é admitida a relação do adoecimento com o trabalho, além de, por vezes, os trabalhadores serem tratados como se estivessem querendo tirar vantagem, como se fingissem a doença para se afastar e ficar sem trabalhar as custas do dinheiro da União, sem que estivessem precisando. São falas e insinuações que são extremamente humilhantes aos trabalhadores e apenas aprofundam o sofrimento.

Por isso é essencial que neste dia 28 de Abril reforcemos ainda mais nosso compromisso com a construção de um ambiente de trabalho saudável, reforcemos a importância da participação dos trabalhadores na identificação dos riscos nos ambiente de trabalho e na ação para a eliminação dos mesmos.

Além disso, é fundamental que o processo saúde-doença seja compreendido a partir da coletividade, isto é: se uma pessoa adoece pelo trabalho ele não está demonstrando uma fraqueza individual, mas demonstrando que o trabalho – ao qual o coletivo está submetido - é adoecedor. Muitas vezes o adoecido pelo trabalho tem o papel de evidenciar um problema que afeta, em menor ou maior grau, todo um conjunto de trabalhadores. Logo, se o adoecimento pelo trabalho é um fenômeno coletivo, a luta pela saúde também deve ser. Somente coletivamente conseguiremos transformar o Judiciário em um ambiente saudável de fato.




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