O Sintrajud se manifestou na consulta pública do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) sobre as mudanças nas diretrizes para as ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho. As diretrizes estão previstas na Resolução do CSJT nº 84/2011, que também regulamenta os procedimentos a serem adotados nos acidentes em serviço no âmbito da Justiça Trabalhista de 1º e 2º graus.
O Sindicato observou que a minuta de resolução proposta pelo CSJT confere papel secundário ao trabalhador na elaboração e execução das ações de saúde. “Um dos pilares do campo teórico da Saúde do Trabalhador é a valorização do conhecimento do trabalhador na identificação e proposição de melhorias”, diz a manifestação do Sintrajud.
O documento desmente a afirmação contida na minuta, de que seriam escassos os riscos a que são submetidos os trabalhadores da Justiça do Trabalho. “Verificamos que há diversos trabalhadores afastados ou sob tratamentos, com vários agravos à saúde, muitos deles com adoecimentos de ordem mental, que podem estar relacionados ao trabalho”, afirma a manifestação do Sindicato.
Entre as condições que levam a esse quadro, o Sintrajud aponta a elevada carga de trabalho, com pouca coesão grupal, a competição entre trabalhadores, o assédio moral e o autoritarismo – fatores que “podem gerar sofrimento psicológico em um nível patológico”. O Sindicato propõe a inclusão dos fatores psicossociais entre os riscos a que os trabalhadores da Justiça do Trabalho estão mais expostos.
Carta de Brasília
O Sintrajud também endossou a manifestação encaminhada ao CSJT pela Fenajufe. O documento da Federação propõe diversas alterações na minuta do Conselho, como a inclusão , no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da avaliação de sintomas de sofrimento mental nos ambientes de trabalho. A Fenajufe sugere ainda a inclusão dos trabalhadores terceirizados nas medidas protetivas, de vigilância, promoção e prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
A manifestação da Fenajufe reitera o conteúdo da carta de Brasília (leia aqui), que compila a análise da transformação da organização do trabalho no Judiciário e afirma suas propostas, aprovadas pelo congresso da categoria, para melhoria das condições e qualidade de vida no trabalho. Além disso, a Fenajufe encaminhou ao CSJT a pesquisa realizada pelo Sintrajufe/RS (leia aqui) sobre os problemas de saúde dos servidores em razão dos diversos modelos de processo judicial eletrônico e da imposição de metas.
A decisão de realizar a consulta pública foi tomada na primeira Sessão Ordinária do CSJT, em 21 de fevereiro, depois que sua Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho elaborou uma proposta de mudança da Resolução nº 84/2011. A Fenajufe participou também das discussões que antecederam a abertura da consulta pública.