Por Hélio Batista Barboza
O TSE confirmou a autorização para o pagamento do reajuste dos auxílios-alimentação e pré-escolar (também conhecido como auxílio-creche) e informou ter encaminhado desde a última terça-feira, 29 de abril, um ofício para todos os TRE´s efetuarem o pagamento aos seus servidores. O reajuste é retroativo ao dia 1º de janeiro de 2014, conforme a portaria nº 216, de 10 de abril.
Na Justiça Federal e na Justiça Trabalhista, o reajuste dos benefícios foi pago no mês de abril, mas faltava a definição da data do pagamento na Justiça Eleitoral. O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, já havia cobrado essa definição em ofício encaminhado à direção do TRE no dia 15 de abril.
O pagamento do reajuste aos servidores da Justiça Eleitoral pode ocorrer em folha suplementar do mês de abril ou na folha de pagamento de maio. No entanto, o Sintrajud cobra o pagamento imediato. “O valor é pequeno, mas fundamental neste momento de salários congelados”, disse Adílson Rodrigues, diretor do sindicato e coordenador da Fenajufe.
Equiparação com STF
O reajuste dos benefícios foi conquistado pelos servidores do Judiciário Federal após mobilização do sindicato e da Fenajufe, que solicitaram a equiparação dos valores com os pagos aos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento protocolado ao final de fevereiro solicitava que os tribunais superiores reajustassem imediatamente os valores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF. Este pedido teve como resultado a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.
O valor do auxílio-creche passou de R$ 561,00 para R$ 594,15 e o alimentação foi reajustado de R$ 710,00 para R$ 751,96. No caso do TRE, o reajuste só foi autorizado no dia 10 de abril, quando, a pedido da Fenajufe, foi editada a portaria conjunta. A Justiça Eleitoral inicialmente não fez parte dessa portaria porque o ministro Marco Aurélio Melo, presidente do TSE, não assinou o documento.
Vedação no orçamento
A conquista também foi possível porque os servidores conseguiram excluir do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dispositivo que na prática impedia o aumento desses benefícios. Em junho de 2013, o Sintrajud apresentou ao relator do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2014, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), proposta de emenda supressiva neste sentido, formulada pela federação – o relatório preliminar do parlamentar mantinha o artigo que impedia os reajustes.
Apesar da vitória, os servidores terão de continuar mobilizados, porque a proposta do governo Dilma Rousseff (PT) para o orçamento de 2015, já encaminhada ao Congresso, volta a incluir uma vedação ao reajuste dos benefícios, nos moldes da que havia na LDO para 2014.
O reajuste dos benefícios é um dos itens da pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores do Judiciário, que inclui ainda a definição de uma data-base (1º de maio), a reposição das perdas salariais, a melhoria das condições de trabalho, a rejeição oficial dos projetos de criação de carreira exclusiva nos tribunais superiores e a paridade de vencimentos entre ativos, inativos e pensionistas, entre outros itens.
Leia mais:
Proposta de orçamento para 2015 veda reajuste de benefícios
Justiças Federal e do Trabalho já receberam reajuste de benefícios
Justiça Eleitoral também receberá reajuste nos benefícios