SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/05/2014

Juiz fala em suspender férias e preocupa oficiais de justiça

Sintrajud e Assojaf-SP vão pedir esclarecimentos e preparar defesa dos direitos dos servidores

Por Hélio Batista Barboza

A possibilidade de terem as férias suspensas vem preocupando os oficiais de justiça da Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária de São Paulo (Ceuni). A ameaça está contida em um ofício expedido no dia 9 de abril pelo corregedor da Central, o juiz federal Clécio Braschi. No documento, o juiz minimiza a gravidade das justificativas apresentadas pelos oficiais para o atraso no cumprimento dos mandados, como problemas de saúde, dificuldades na localização de endereços e até riscos à segurança.

“Constituem eventos comuns a que estão sujeitos todos os Oficiais de Justiça, inclusive os que estão e sempre estiveram em dia no cumprimento dos mandados”, diz o ofício assinado pelo juiz corregedor. Ele instruiu a direção da Central a controlar a devolução, até dois dias antes do início das férias, de todos os mandados cumpridos pelos oficiais.

“Se devolvidos expedientes pendentes de cumprimento e apresentadas as justificativas já arroladas acima ou não apresentadas justificativas, as férias serão suspensas até que sejam cumpridos todos os mandatos pendentes”, acrescenta o documento.

O assunto foi debatido pelo Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud no dia 24 de abril, na sede do Sindicato. Na reunião, os oficiais destacaram que a Ordem de Serviço já estipula um prazo de 60 dias para o cumprimento dos mandados. Resta saber, porém, se mesmo dentro desse prazo os mandados não cumpridos podem motivar a suspensão das férias.

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de São Paulo (Assojaf-SP) buscará esclarecer esse ponto com a direção da Ceuni. Dependendo da resposta, o departamento jurídico do Sintrajud pode entrar com petição judicial para assegurar o respeito às férias.

Aposentadoria especial

O Núcleo discutiu também a questão da aposentadoria especial para os oficiais de justiça. Conforme explicou o advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, se depender da interpretação do STF, os oficiais não terão direito a esse tipo de benefício ou terão aposentadoria sem a integralidade.

No entanto, lei complementar aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril concede aposentadoria especial para mulheres policiais aos 25 anos de contribuição e 15 anos de efetivo exercício. A lei pode abrir uma porta para que o direito seja estendido a outros servidores que enfrentam riscos à segurança pessoal. Isso incluiria os oficiais de justiça, e  não apenas os da área criminal, como lembrou o oficial Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud.

O Núcleo decidiu promover o debate sobre a questão, juntamente com a Assojaf-SP, a fim de formular um posicionamento comum para a defesa do direito à aposentadoria especial.

Mais dinheiro para manter o carro

A indenização de transporte é outro motivo de preocupação. No estado de São Paulo, os oficiais recebem R$ 1.344 para a manutenção do automóvel usado no trabalho diário, se trabalharem pelo menos 20 dias úteis no mês. O valor é insuficiente, como ressaltou o oficial aposentado Jurandir Santos. “Revistas especializadas [em automóveis] já fizeram levantamentos que mostram que o custo é muito mais alto”, afirmou. “O ideal seria o governo fornecer o carro para o oficial trabalhar”, disse.

Em seu último Encontro Nacional, realizado em meados de março em Brasília, o Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe (Cojaf) decidiu pressionar o Conselho da Justiça Federal (CJF) para elevar o valor da indenização.

Essa pressão deve começar sobre os presidentes da Justiça Federal em cada Estado, que votam nas reuniões do CJF. Em São Paulo, por exemplo, o Sintrajud e a Assojaf devem levar ao presidente do TRF-3, Fábio Prieto, estudos que demonstram a insuficiência da atual indenização de transporte.

Abordando a situação da Subseção de Osasco, o Núcleo lembrou a urgência para que ela receba novos servidores, a serem designados após a homologação do último concurso. Conhecida como uma das mais sobrecarregadas de mandados judiciais pendentes de cumprimento, a Subseção foi tema de uma reunião, no início de abril, entre representantes do Sintrajud e o corregedor da Central, Luís Gustavo Bregalda Neves (leia aqui), além de ter sido mencionada em outra reunião, entre o Sintrajud e o diretor geral do TRF-3, Gilberto Almeida (leia aqui). 




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