Organizações de direitos humanos apresentaram ao Senado nesta quarta-feira, 7, um parecer técnico recomendando o veto total ao projeto de lei 508/2013, que tipifica o crime de vandalismo. Segundo as entidades, o projeto traz retrocessos à garantia das liberdades de expressão, associação e manifestação.
“Por onde se olhe, é uma proposta alarmista e casuística, que trata o exercício de direitos fundamentais como crime”, disse o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da organização não-governamental Conectas Direitos Humanos. Além de aumentar a pena para crimes já existentes, o texto considera agravante o uso de máscara durante manifestações.
Elaborado pela Conectas em parceria com as entidades Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Justiça Global, Artigo 19 e Defensores de Direitos Humanos (IDDH), o parecer foi entregue a 15 dos 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto é de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Havia a expectativa de que o texto fosse à votação na CCJ nesta quarta-feira. Como isso não ocorreu, as cinco entidades preparam nova mobilização para a próxima quarta, quando a CCJ volta a se reunir.
Greves: julgamentos sumários
Outra reação às manifestações, que se intensificam com a proximidade da Copa do Mundo, surgiu no âmbito da Justiça do Trabalho em São Paulo. Uma portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou um plantão extraordinário para julgar greves que tenham relação com a Copa. Com o plantão, os julgamentos de greves, que normalmente ocorrem às quartas-feiras, poderão ser realizados também nos finais de semana. O esquema deve funcionar de maio a julho.
Para a diretora de base do Sintrajud e servidora do TRF-3 Ana Luíza de Figueiredo Gomes, o plantão configura uma tentativa de fazer julgamentos sumários das greves e pode ser comparado aos tribunais de exceção. “Como trabalhadores do Judiciário, temos de combater qualquer criminalização dos movimentos sociais”, disse.
No próximo dia 15, os servidores do Judiciário federal em São Paulo iniciam sua greve por tempo indeterminado, dentro da campanha salarial unificada do funcionalismo público federal.