SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/05/2014

Oficiais podem reaver Indenização de transporte da greve de 2012

Decisão é de 1ª instância e pode ser revista, mas representa vitória inédita do Sindicato

Os oficiais de justiça da JF que participaram da greve de 2012 e que sofreram o desconto da indenização de transporte têm direito à devolução dos valores, de acordo com decisão de 1ª instância proferida na última quinta-feira, 8, em ação judicial movida pelo Departamento Jurídico do Sintrajud.

A decisão ainda terá de ser reexaminada pelo TRF, mas é uma vitória inédita, conforme destacou Helenice Costa, advogada do Departamento. Ela observou que o Sindicato havia esgotado as vias administrativas para conseguir a devolução do dinheiro dos servidores.

O desconto se refere ao período de junho a outubro de 2012 e, caso a decisão seja mantida, o valor deve ser restituído com juros de mora e correção monetária. Atualmente, os oficiais que trabalharem pelo menos 20 dias úteis no mês recebem R$ 1.344 como indenização de transporte. O valor destina-se à manutenção do automóvel usado no trabalho diário.

Antes de proferir a sentença, a juíza pediu explicações ao Sindicato, por entender que os descontos foram aplicados em razão de férias.

Segundo a advogada Helenice Costa, na fase de provas o Departamento Jurídico do Sintrajud apresentou as planilhas de produção mensal dos oficiais,  por meio de documento produzido pela Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária de São Paulo (Ceuni). Com isso, ficou demonstrado um aumento na execução dos mandados nos meses seguintes à greve, comprovando que o serviço foi devidamente compensado.




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