Por Hélcio Duarte Filho
A preparação de proposta de recomposição das perdas salariais no Judiciário Federal entrou na reta final na comissão instalada no Supremo Tribunal Federal, que reúne representantes da federação nacional (Fenajufe) e dos tribunais superiores. A tendência é de que o texto do substitutivo ao PL 6613/2009 e a proposta de tabela salarial estejam concluídos nos próximos dias, caso a direção-geral do STF tenha acordo com o que lhe seria apresentado logo após o término da reunião ocorrida na terça-feira (20). A proposta será levada para a avaliação da categoria em reunião ampliada da federação.
Mas essa é apenas uma etapa de uma luta cujos maiores desafios estão mais à frente. É o que alerta o servidor Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe e dirigente do Sintrajud-SP, que participa da mesa de negociação, instalada no STF após pressão nacional da categoria. “A tarefa crucial é como o Judiciário vai se mover para derrubar um muro que o Executivo impôs e que agride a autonomia do Judiciário”, disse.
Enquanto destaca a importância da constituição da mesa, algo reivindicado há dez meses, alerta para que não se alimentem falsas expectativas. “A gente já sabe qual vai ser a resposta do governo: não”, disse, ao destacar que é a mobilização e a greve nacional dos servidores que pode pressionar tanto o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, quanto Dilma Rousseff (PT), presidente da República. “Queremos que o Joaquim Barbosa cumpra o seu papel, mas se ele não cumprir a categoria vai empurrá-lo”, afirmou, ressalvando que a atuação do Supremo precisa ser diferenciada das feitas anteriormente, incapazes de alterar a posição do governo.
Na reunião realizada na terça-feira (20), véspera do dia nacional de protestos com ‘apagão’ no Judiciário Federal, foi definida a formação de uma comissão técnica, composta por tribunais superiores e o economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud e presta serviços para a federação. A comissão buscará uniformizar as metodologias aplicadas em cada tribunal para apuração do impacto orçamentário. Nova reunião da mesa de negociação poderá ocorrer na quinta-feira (22), mas isso ainda não é certo.
A tabela que está sendo preparada fixa a GAJ em 90% do salário-base – que já é o percentual previsto para a gratificação a partir da última parcela do reajuste de 2012, a ser aplicada em janeiro de 2015. E trabalha com o vencimento básico previsto no texto do PL 6613, que se encontra engavetado na Comissão de Finanças da Câmara.
A proposta não resolve problemas como as distorções salariais existentes no Judiciário – ela está relacionada apenas à reposição de perdas. Este e outros aspectos da carreira devem ser tratados posteriormente na mesa de negociação. Ao menos foi este o compromisso assumido pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, quando a comissão foi instalada.
Não está definido ainda como e quando a proposta será levada ao Legislativo, mas já se sabe que os obstáculos que virão do outro lado da Praça dos Três Poderes não serão poucos. “Sabemos que o paredão [do Planalto] está feito, precisamos implodi-lo”, disse Adilson, para quem isso só é possível com unidade e mobilização da categoria. Quando isso não ocorreu, recordou, os resultados foram muito ruins. “Precisamos unir a categoria e atuar de forma coesa e organizada”, defendeu.