SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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22/05/2014

Isonomia entre chefes de cartório avança na Câmara

Após gestão de servidores, CTASP aprova texto. Luta é na CFT: "É preciso mobilização", diz sindicalista

 

Por Caê Batista. Foto: Valcir Araújo

A luta dos chefes dos cartórios interior por isonomia teve uma importante vitória na quarta-feira, 21: o PL 7027/2013 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados.

O texto garante isonomia entre os chefes de cartório do interior e das capitais, cria função comissionada para assistentes de cartório e mais cargos para as zonas eleitorais. O PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde sua viabilidade orçamentária será analisada.

Na CTASP, o texto só foi aprovado depois que diretores da Fenajufe fizeram gestões sobre os parlamentares, entre eles, Adilson Rodrigues, que também é dirigente do Sintrajud.

Na CFT, entretanto, está o maior desafio para a categoria, pois é nela que o governo articula a base aliada para impedir a aprovação de projetos que tenham impacto financeiro. “É onde param a maioria dos nossos projetos”, destaca Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud e do TRE-SP.

Para ele é importante que mais servidores se envolvam na luta pela aprovação do projeto: “é preciso o envolvimento nessa luta de todos, inclusive dos chefes”.

 “Estamos em campanha salarial. Além da data base, da reposição das perdas e da carreira, a luta pela aprovação deste PL deve entrar na nossa pauta”.

PL é resultado da luta dos servidores

No final do ano passado, após pressão da Fenajufe e dos sindicatos, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Processo Administrativo Nº 0003409-91.2012.2.00.0000. Antes da aprovação, os chefes dos cartórios no interior ameaçavam entregar os seus cargos, pela discrepância entre os valores das Funções Comissionadas praticadas nas capitais e nas outras cidades.

Mesmo a aprovação do tema pelo Tribunal Superior Eleitoral dependeu da intervenção das entidades sindicais. Em setembro de 2013, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, não enviou o projeto ao legislativo, o que acabou dificultando a aprovação da isonomia em 2014, mas sabe-se que não é impossível.

A luta pela isonomia é antiga: surgiu a partir de uma definição considerada injusta pelos servidores na Lei 10.842/2004 – que levou os chefes de cartório do interior a receber FC-1, enquanto os da capital recebem FC-4. O TSE possui decisão favorável à isonomia, que atende ao pleito da Fenajufe e converte as funções para chefes de cartório da capital e do interior em FC-6 – além de criar para cada cartório uma FC-1.

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