O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o pedido de suplementação de créditos feito pela Justiça Federal para o pagamento dos passivos do reenquadramento. O parecer de mérito foi aprovado por unanimidade no Conselho no dia 12 de maio.
Com a aprovação do parecer, cabe ao Judiciário conseguir a destinação dos recursos no Orçamento da União e garantir a quitação. O Sintrajud e a Fenajufe continuam cobrando o pagamento imediato das diferenças. Na Justiça Eleitoral e na Trabalhista, os passivos já foram quitados.
Portaria corrigiu distorção
O reenquadramento dos servidores foi promovido pela Portaria Conjunta nº 4, de 8 de outubro de 2013, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais e Conselhos Superiores e do TJDFT.
Após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos, a portaria corrigiu a distorção provocada pela Lei Federal 12.744/2012, que diminuiu a tabela salarial de 15 para 13 padrões.
Com a portaria, os servidores voltaram a ser enquadrados na classe e no padrão em que estavam antes da nova tabela, em vez de serem rebaixados em dois padrões salariais. A correção do reenquadramento beneficia quase 40% dos servidores ativos.