Por Hélcio Duarte Filho
A federação nacional (Fenajufe) obteve confirmação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do CJDF de que as previsões de recursos para a implantação do projeto salarial em 2015 foram incluídas nas propostas enviadas à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento.
Segundo Adilson Rodrigues, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), os demais tribunais ainda não deram retorno à federação, mas, segundo o coordenador da mesa de negociação instalada no STF, Rubens Dusi, a princípio todos devem ter feito o mesmo. A proposta de texto substitutivo para o Projeto de Lei 6613/2009, elaborado na comissão de negociação, será levada em conjunto pelo STF e dirigentes da Fenajufe ao deputado João Dado (SSD-SP), relator da matéria na Comissão de Finanças da Câmara.
A entrega deve acontecer nesta terça-feira (3), por volta do meio-dia. Isto estava previsto para ocorrer na noite de segunda-feira (2), mas acabou remarcado por conta de o parlamentar não ter conseguido voo para chegar a tempo na Câmara. A direção da Fenajufe tentou intermediar a marcação de novo horário ainda na segunda, mas o STF alegou que não seria possível.
A inclusão da previsão de recursos na proposta orçamentária, embora seja um passo adiante, não assegura nada e abre novo desafio na luta pela recomposição salarial: impedir que o governo Dilma Rousseff (PT) volte a quebrar a autonomia entre os poderes e mexa no Orçamento do Judiciário. Nos últimos anos, esta tem sido a rotina.
Para enfrentar a posição do governo de bloquear qualquer reajuste e defender o arquivamento da PEC 59, que ameaça a carreira e o RJU, a reunião ampliada da federação nacional apontou a ampliação e o fortalecimento da greve e da mobilização. O fórum nacional da categoria, ocorrido no dia 1º de junho, aprovou ainda caravanas a Brasília nos dias 4 e 5, com o objetivo de pressionar governo, parlamentares e o próprio STF.