Por Hélcio Duarte Filho
Servidores que participaram da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no domingo (1º), em Brasília, criticaram a retirada da PEC 555/2006, que põe fim à cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões, da pauta de votação da sessão desta segunda-feira (2) da Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda constitucional havia sido pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a partir da manifestação dos servidores que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara, no final de maio. O protesto teve a presença de servidores do Judiciário Federal e do MPU e recebeu o apoio de 29 deputados, que compareceram ao ato.
A proposta teria sido retirada por interferência direta do governo de Dilma Rousseff (PT), por meio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A pressão para que a PEC 555/2006 seja novamente incluída na pauta deve se repetir nesta semana. A defesa do fim da taxação imposta aos servidores também fará parte das atividades que a caravana que está sendo chamada pela Fenajufe para os dias 4 e 5 de junho fará em Brasília.
A convocação da caravana foi ratificada na reunião ampliada, que reafirmou ainda a manutenção e busca da ampliação da greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. A atividade na capital federal também terá como objetivos centrais a rejeição de outra proposta de alteração constitucional, a PEC 59, o avanço na tramitação da proposta salarial da categoria (PL 6613/2009) e do projeto de isonomia salarial entre chefes de cartório (PL 7027/2013).
A reunião ampliada decidiu defender ainda a apresentação de uma emenda à PEC 63/2013, que estabelece o adicional por tempo de serviço para juízes, que estenda o direito aos servidores.