A mobilização dos servidores do Judiciário Federal contra a criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores e contra a PEC 59/2013 (que cria o Estatuto Único do Judiciário) vai chegar às presidências dos tribunais regionais, em todos os ramos e em todos os Estados.
Um abaixo-assinado dos servidores será entregue aos presidentes dos TRTs, TREs, da JF e da JM de cada região. O objetivo é fazer com que eles se manifestem contra essas propostas perante o STF, a exemplo do que já fizeram todos os TRFs, da 1ª à 5ª região. O documento também pretende levar os presidentes regionais a realizarem ações políticas perante instâncias do Poder Executivo e do Legislativo.
O texto do abaixo-assinado foi enviado pela Fenajufe a todos os sindicatos do país. Nesta semana, o Sintrajud vai distribuir cópias do documento para recolher assinaturas da sua base.
Conforme o texto, os servidores “acreditam que estas propostas importarão no desmantelamento do Judiciário Federal e agravarão, ainda mais, a situação de prejuízo dos seus direitos e salários”.
A criação de carreiras exclusivas tem sido discutida no STJ, no TSE e no STF e representa uma tentativa de fragmentar a categoria. Já a PEC 59 propõe um estatuto único para os servidores federais e estaduais, o que os deixaria fora do alcance do Regime Jurídico Único dos servidores públicos (Lei 8.112/90) e abriria caminho para a retirada de direitos e o rebaixamento dos salários. O projeto já foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.
Os servidores cobram uma posição firme do Supremo contra ambas as propostas, mas até o momento o STF não se pronunciou.
Veja neste link o abaixo-assinado, imprima, colete as assinaturas dos seus colegas e o entregue a um diretor do Sindicato ou envie, pelo correio, para a sede do Sintrajud.