SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/06/2014

TRE programa 24 horas de paralisação no dia 10

Para o dia, está sendo programado um debate sobre a PEC 59

Em assembleia setorial realizada na tarde de terça-feira, 3, servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiram manter o indicativo de paralisação geral no próximo dia 10, dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, aprovado na última ampliada da Federação. É também quando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 340 mil servidores em todo o país, promete parar sua base em todo o país. A data representará o apoio da Eleitoral à campanha salarial unificada.

A concentração dos servidores será a partir das 12h, em frente à Sede da Rua Francisca Miquelina. Na ocasião, o comando de greve do TRE pretende promover um debate sobre a PEC 59, proposta que cria um estatuto único para o Judiciário. De acordo com Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, a proposta de paralisação será apresentada na assembleia geral desta quarta-feira, 04, quando os colegas dos demais tribunais serão convidados a participar da atividade.

Sobre a PEC 59

A Proposta de Emenda Constitucional 59 - aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, tendo como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB/ RO) - determina que o Supremo elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Com isso, os servidores do Judiciário Estadual e do Poder Judiciário da União passariam a fazer parte de um mesmo regramento.

Se aprovada a PEC, os servidores da união deixariam de ser amparados pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) - que rege o serviço público federal como um todo -, o que poderia ocasionar uma perda de direitos.

Na luta contra a PEC 59/13, o Sintrajud procurou os senadores de São Paulo. No dia 26 de maio, o Sindicato conversou com o senador Eduardo Suplicy (PT), a fim de apresentar argumentos da categoria contra a proposta. Antes, havia conversado com o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

Em outra frente, o Sindicato enviou à sua base o abaixo-assinado que a Fenajufe distribuiu a todos os sindicatos do país, para ser entregue aos presidentes dos TRTs, TREs, da JF e da JM de cada região.

Além da PEC 59, o abaixo-assinado rejeita a criação de carreira exclusiva nos tribunais superiores. Alguns servidores estaduais defendem a proposta de estatuto único pensando em uma perspectiva de melhoria salarial.

“A discussão salarial é legítima. Os Estados e a União devem ter o mesmo salário porque o serviço é equivalente, mas entendemos que este estatuto não é o caminho”, ressaltou Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. 




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