SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/06/2014

Comando de Greve da Fenajufe e STF levam proposta à Câmara

Rodada de assembleias vai avaliar proposta salarial e decidir sobre ampliação da greve para enfrentar ameaças como a PEC 59 e veto de Dilma a reajustes

Por Hélcio Duarte Filho. Foto: Joana Darc.

Delegações de três dos quatro estados em greve no Judiciário Federal e dirigentes da federação nacional (Fenajufe) levaram junto com a Direção-Geral do STF a proposta de reposição salarial formatada na comissão de negociação à Câmara dos Deputados. A entrega do texto substitutivo ao PL 6613/2009 ao deputado João Dado (SSD-SP), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ocorreu nesta terça-feira (3) e coincidiu com a instalação do Comando Nacional de Greve na Fenajufe, em Brasília.

Ofício de quatro linhas que expressa o interesse do STF no projeto e na sua adaptação à nova realidade foi entregue ao deputado pelo diretor-geral, Miguel Fonseca, que assina o documento. Também foram entregues as justificativas e o texto em si do substitutivo, que fixa a GAJ (Gratificação Judiciária) em 90% para ser aplicada ao vencimento básico que já constava no projeto. O PL 6613, denominado de ‘PCS-4’, está parado na Comissão de Finanças em decorrência de vetos de dois presidentes do governo do PT, primeiro Lula e depois Dilma, a previsões orçamentárias apresentadas nos últimos anos pelo Poder Judiciário.

Ofício ao Planejamento

Pelos servidores, participaram dirigentes da federação – Adilson, Eugênia, Tarcísio, Cledo, Mara e João Evangelista – e delegações de servidores do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e de São Paulo – três dos quatro estados em greve – e do Rio de Janeiro. Os trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia também estão parados, decisão que foi reafirmada na assembleia ocorrida na tarde desta terça (3), em Salvador. Representaram o STF, além de Miguel Fonseca, Rubens Dusi, coordenador da mesa de negociação, e Roberto Bezerra, secretário de Gestão de Pessoas.

Os servidores pediram ao parlamentar agilidade na apresentação do substitutivo – trabalha-se com a perspectiva de que isso ocorra em poucos dias, embora João Dado não tenha chegado a assegurar prazos. O Supremo Tribunal Federal deverá encaminhar ao Ministério do Planejamento documento consolidando as previsões orçamentárias dos tribunais superiores para 2015 relativas ao projeto.

A atuação do ministro Joaquim Barbosa a favor da proposta, que não leva a assinatura dele, também foi cobrada. O texto substitutivo foi elaborado na comissão de negociação instalada há cerca de um mês. Na avaliação que os servidores fizeram na reunião ampliada da federação ocorrida no domingo (1º), em Brasília, a pressão da categoria foi decisiva para que a mesa fosse instalada – o que se reivindicava há dez meses – e para que a proposta fosse finalizada em tão curto espaço de tempo.

Caravanas a Brasília: aumentar a pressão

O conteúdo do que foi apresentado ainda está sendo avaliado pelo conjunto dos servidores, que fazem assembleias estaduais de 2 a 8 de junho. A orientação aprovada na reunião ampliada é para que os estados que não estão na greve trabalhem para aderir ao movimento. Combinado a isso, caravanas dos sindicatos chegam a Brasília nos dias 4 e 5 para defender não apenas a proposta salarial, como outros pontos da pauta de reivindicações e o arquivamento da PEC 59.

Proposta de emenda constitucional que cria o ‘Estatuto do Judiciário’, a PEC 59 é considerada uma ameaça às carreiras e aos direitos dos servidores do Judiciário Federal. “Nós sabemos dos desafios e das dificuldades que vamos enfrentar com o governo e precisamos estar muito mobilizados”, alerta Adilson Rodrigues, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que participou da mesa de negociação.

Veja aqui o ofício em que o STF trata de seu interesse na aprovação da matéria e também as tabelas salariais com a GAJ de 90%.




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