
Foto: Joana Darc
Na terça-feira, 3, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe esteve no Senado Federal e conversou com o relator da PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário), senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que se mostrou reticente quanto à possibilidade de avanço da proposta no Senado, em razão da possível inconstitucionalidade. Os servidores expuseram ao senador que o combate à PEC 59 é um dos pontos principais da pauta da greve no Judiciário Federal, instalada em quatro estados. A categoria defende a manutenção do regime jurídico único.
“O Senador disse que a Proposta não deve ser pautada neste ano, e que chegou a cogitar o abandono da relatoria em razão do impasse por ela gerado”, informou Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe e do Sintrajud. Ele integra o comando junto com outros dirigentes da Fenajufe e com representantes dos estados em greve.
Raupp informou também que um novo parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser determinante para a elaboração do relatório. Em audiência com a Fenajufe e servidores do RS nesta quarta-feira, 4, Saulo Bahia, conselheiro do CNJ, informou que já está pronta uma minuta da nota técnica do CNJ revendo o posicionamento do Conselho sobre a PEC. Em 2009, foi emitida nota técnica com parecer favorável à Proposta. Segundo o conselheiro, a nota anterior não teria enfrentado aspectos relativos à legalidade da proposta e à autonomia dos Estados.
“A minuta da nota foi elaborada por ele (Saulo) e pelo conselheiro Fabiano Silveira e já teria o ‘de acordo’ de Joaquim Barbosa. Foi dito ainda que a maioria dos conselheiros vem se posicionando contra esta PEC”, disse Tarcisio, ressaltando que a aprovação da nota pode acontecer na próxima reunião do Conselho, no dia 16. A proposta estava pautada para ontem, mas não chegou a ser apreciada.
A pressão dos servidores do Judiciário Federal em várias frentes tem surtido efeito. A elaboração da minuta com uma mudança de posicionamento do CNJ sobre a PEC 59, a instalação da mesa de negociação no STF, a elaboração do substitutivo ao PL 6613/2009 e o afastamento da ameaça das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, entre outras conquistas, só são possíveis com a continuidade e o fortalecimento do movimento grevista.
A PEC 59 e as carreiras exclusivas vêm sendo enfrentadas pela greve como questões preliminares necessárias ao avanço da discussão salarial, que estaria diretamente prejudicada em caso de avanço dessas ameaças. “As conquistas são resultado da luta dos servidores”, completou Tarcisio.