O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud) vem repudiar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que no domingo, 8, considerou a greve dos metroviários “ilegal”, impondo multa de R$ 500 mil diários ao sindicato da categoria.
Os trabalhadores do Judiciário não compactuam com a decisão, que afronta o Direito Constitucional de Greve: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
A Constituição também prevê que "a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que "os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
O que temos assistido, entretanto, é o desrespeito generalizado ao direito de livre organização dos trabalhadores e ao direito de greve. Os Metroviários estão enfrentando a truculência do governo Geraldo Alckmin (PSDB), mas é preciso dizer que o desrespeito ao direito de greve é repetido diariamente no Brasil, contando com o apoio do governo de Dilma Rousseff (PT).
Antes do julgamento, já tínhamos assistido à Tropa de Choque agredir trabalhadores metroviários na estação Ana Rosa. A decisão do TRT-2 vai incentivar maior repressão policial contra os trabalhadores.
Os metroviários reivindicam melhores salários, assim como nós trabalhadores do Judiciário e funcionários públicos federais pleiteamos respeito à data-base e a reposição das perdas inflacionárias. A reivindicação dos trabalhadores do Metrô, porém, vai além. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e um transporte público de qualidade.
Para se ter uma ideia, em 1998 a Cia. do Metropolitano tinha nove mil funcionários e transportava 1,5 milhão de usuários por dia. Em 2013, depois da inauguração de novas estações de trem, a média de passageiros diários subiu para 3,7 milhões, mas número de funcionários do Metrô diminuiu. Sem falar das denúncias de corrupção e superfaturamento que atingem o governo do PSDB, que está no Palácio dos Bandeirantes desde 1994.
Além da falta de funcionários e da falta de investimentos, o trabalhador que depende do Metrô paga muito caro pelo serviço. Entre 1995 e 2011, para se ter uma ideia, as tarifas subiriam 263% enquanto a inflação foi de 131%. Se a passagem fosse reajustada somente pela inflação ela custaria R$1,84.
Os trabalhadores metroviários propuseram trabalhar de graça, desde que as catracas fossem liberadas pelo governador Alckmin. Dessa forma a população não seria prejudicada. O governo não aceitou tal proposta, apostando na truculência e na repressão para reprimir a greve, que resulta até agora em várias detenções de trabalhadores e na demissão de 60 grevistas.
Diante desta situação, o Sintrajud manifesta seu total apoio aos metroviários e à sua luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e um transporte público e de qualidade.