SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/06/2014

Participe da campanha CONTRA a PEC 59/13

Dois abaixo-assinados pedem a rejeição da Proposta que cria o Estatuto Único do Judiciário

A campanha da Fenajufe e dos sindicatos ligados à federação contra a PEC 59/13, que cria um único Estatuto para servidores do Judiciário Federal e da Justiça dos Estados, vem recolhendo assinaturas em todo o país para dois abaixo-assinados.

O primeiro dirige-se às presidências dos tribunais regionais (TREs, TRTs, JF e JM). O objetivo é fazer com que eles se manifestem perante o STF contra a PEC 59 e contra a criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, a exemplo do que já fizeram todos os TRFs, da 1ª à 5ª região. O documento também pretende levar os presidentes regionais a realizarem ações políticas perante instâncias do Poder Executivo e do Legislativo.

O texto desse abaixo assinado você encontra na imagem abaixo, pronto para ser impresso, copiado e distribuído aos colegas. Depois de recolher as assinaturas, entregue-o a um diretor do Sindicato ou envie, pelo correio, para a sede do Sintrajud.

O segundo abaixo-assinado está endereçado aos senadores e pede que eles rejeitem a PEC 59. Aprovada na Câmara, a Proposta tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Ao receber o Comando Nacional de Greve da Fenajufe na última terça-feira (3), Raupp se mostrou reticente quanto à possibilidade de avanço da proposta no Senado, em razão da possível inconstitucionalidade.

Os servidores, porém, devem continuar mobilizados para pressionar pela rejeição da PEC, já que o relator não chegou a assegurar nada quanto a isso. Sabe-se que há outras forças políticas trabalhando para que a proposta seja votada o quanto antes.

“A constitucionalidade da PEC 59/2013 é seriamente questionável, tanto do ponto de vista da iniciativa quanto de sua eventual implementação, em razão da possível violação e interferência nas autonomias dos Entes federados, dos Tribunais de Justiça dos Estados, e do Poder Judiciário como um todo”, diz o texto do abaixo-assinado. O link para o texto completo e para a inclusão de assinaturas está na figura abaixo.

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe aprovou a realização de novo “apagão” de 24 horas no Judiciário Federal e MPU para o dia 16 de junho, data da próxima sessão do CNJ, quando a matéria deve estar em pauta. O “apagão” terá atos nos Estados, caravana a Brasília, para acompanhar a sessão, e defesa da recomposição dos salários da categoria.




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