O Departamento Jurídico do Sintrajud protocolou no TRE-SP um requerimento para exigir a isonomia no tratamento aos servidores da capital e do interior em relação aos feriados da Copa do Mundo.
Os servidores dos cartórios eleitorais do interior apontaram que, conforme portaria do próprio tribunal, em dias de jogos da Seleção Brasileira não haverá expediente na sede do TRE, enquanto nos cartórios eleitorais do interior o expediente será normal. O calendário fere a isonomia que se exige no tratamento dos servidores.
No dia 23 de junho, por exemplo, quando a Seleção Brasileira enfrenta a de Camarões, não haverá expediente na secretaria e nos cartórios da capital. No interior, haverá expediente nos cartórios eleitorais das 8h às 14h.
O Sindicato pede que os feriados e horários especiais concedidos aos servidores da capital sejam estendidos aos do interior. Além de mostrar que a diferença no calendário de funcionamento dos cartórios fere o princípio da isonomia, o requerimento destaca que a “natureza do evento desperta interesse geral da sociedade no acompanhamento dos jogos”. Atender a reivindicação dos servidores do interior não traria nenhum prejuízo à administração do Tribunal, acrescenta o documento.
Veja aqui a íntegra do requerimento do Sintrajud, protocolado no dia 10 de junho sob o número 49285/2014. O Sindicato já pediu urgência no atendimento do pedido.
Numa ação com alcance mais amplo, o Sintrajud busca junto à administração do Tribunal uma normatização da jornada de trabalho nos dias de eventos, seja na capital, seja no interior.