SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/06/2014

Servidores pressionam para CNJ votar parecer contra PEC 59

Esforço busca incluir o assunto na pauta da reunião do Conselho no dia 16

 O Comando Nacional de Greve dos servidores do Judiciário Federal quer pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja votada na próxima segunda-feira (16) a minuta do parecer técnico que recomenda a rejeição da PEC 59/13, que cria o estatuto único do Judiciário. A reunião de segunda-feira será a última do CNJ no semestre e também a última sob a presidência do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se afasta no fim do mês para se aposentar.

“Estamos fazendo um esforço junto aos conselheiros, à secretaria geral e à presidência do CNJ para que seja pautada a votação da minuta”, informou Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe. Por ser a última reunião presidida por Barbosa, a prioridade no CNJ é limpar a pauta pendente, disse Tarcísio. Isso pode ser ruim para os servidores, porque o parecer sobre a PEC 59/13 é considerado um assunto novo, que não entraria na pauta pendente.

“Por outro lado, há conselheiros muito interessados em votar a minuta, dada a relevância do tema”, afirmou o coordenador da Fenajufe. A Federação está convocando os sindicatos de todo o país a enviar comissões de servidores para acompanhar a reunião do CNJ e manifestar em Brasília seu repúdio à Proposta.

A reunião do CNJ deve durar todo o dia. Ao final, o Comando de Greve vai se reunir na sede da Fenajufe para avaliar o resultado e definir os próximos passos da mobilização dos servidores.

Campanha nacional

A rejeição da PEC 59/13 é um dos itens da pauta de reivindicações da atual campanha salarial dos servidores do Judiciário. A Proposta cria um único estatuto para o Judiciário Federal e a Justiça dos Estados, ameaçando retirar direitos dos servidores do Judiciário Federal, que ficariam fora do Regime Jurídico Único dos servidores (Lei 8.112/90). A PEC também é inconstitucional porque interfere na autonomia dos Estados.

Os sindicatos dos servidores do Judiciário Federal em todo o país estão recolhendo assinaturas para dois abaixo-assinados contra a PEC. O primeiro dirige-se às presidências dos tribunais regionais (TREs, TRTs, JF e JM), pedindo que se manifestem contra a Proposta perante o STF. O segundo abaixo-assinado está endereçado aos senadores e pede que eles rejeitem a PEC. Veja mais detalhes e os abaixo-assinados aqui.




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