O Comando Nacional de Greve da Fenajufe e representantes dos servidores do Judiciário Federal e do MPU nos estados acompanham, desde a manhã desta segunda-feira (16), a última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Os trabalhadores querem que o conselho vote, ainda nesta segunda, a nota técnica contrária à PEC 59/2013, a proposta de emenda constitucional que abre caminho para a criação do ‘estatuto do servidor do Judiciário’ e pode levar à exclusão da categoria do Regime Jurídico Único.
Informações repassadas pelos servidores que se encontram no local indicam que a nota técnica está na pauta do dia, mas não está ainda assegurado que ela seja apreciada. A proposta não entrou na chamada pauta rápida, seleção de itens apresentados pelo presidente do conselho que são votados de imediato e sobre os quais não há divergências. A sessão, interrompida por volta das 13h30 para almoço, foi retomada após as 15h30. Os servidores buscam apoio dos conselheiros pela rejeição da PEC 59.
A formulação da nota técnica contrária à PEC foi resultado da pressão e mobilização dos servidores, movimento que ganhou força a partir da deflagração da greve, que atinge cinco estados e vem puxando protestos e paralisações nacionais. A posição inicial do conselho foi favorável à proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.
Os servidores também lutam pela reposição salarial. Proposta neste sentido, negociada com os representantes da federação nacional (Fenajufe), foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado João Dado (SP-SDD), relator do Projeto de Lei 6613/2009. O parlamentar promete apresentar texto substitutivo ao projeto nesta quarta-feira (18), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.