Por Hélcio Duarte Filho
Movimento que combina mobilizações nos estados e pressão em Brasília por meio do Comando Nacional de Greve da Fenajufe e delegações enviadas pelos sindicatos reivindica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vote, na sessão desta segunda-feira (16), a nota técnica que revê o posicionamento do órgão diante da PEC 59/2013. A nota já está pautada.
O parecer é contrário à proposta de emenda constitucional, que tramita no Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Ela dá ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de elaborar um estatuto único para todos os servidores do Poder Judiciário, estaduais e federais – não fixa direitos, mas abre as portas para a retirada deles com a exclusão da categoria do Regime Jurídico Único.
A formulação de uma nota técnica que reconsidere o parecer inicial favorável à PEC foi resultado da pressão e mobilização dos servidores, movimento que ganhou peso a partir do início da greve. A paralisação por tempo indeterminado atinge cinco estados: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul e Alagoas. Haverá paralisação, ‘apagão’ e atos em alguns estados nesta segunda, como Minas Gerais, que faz o ‘apagão’ de 24 horas, no Maranhão, que terá ato público e vigília, e no Rio Grande do Sul, que também faz vigília para acompanhar os resultados da sessão do CNJ.
Embora a paralisação não tenha se estendido por todo o país, como planejado e deliberado nos fóruns nacionais da categoria, foi ela que pautou a mobilização nacional, marcada por ‘apagões’ e que tem um novo dia de protestos nesta segunda-feira (16). A pressão fez com que a nota técnica saísse e que o Supremo Tribunal Federal aceitasse instalar uma mesa de negociação para formular uma proposta salarial para toda a categoria, formalmente entregue ao relator do PL 6613/2009, deputado João Dado (SSD-SP).
A luta agora é para que a posição contrária à PEC 59 seja votada e para que o substitutivo que trata da recomposição salarial seja apresentado pelo relator e avance na Câmara. A sessão do CJN começa pela manhã desta segunda e costuma ter uma pauta extensa. Integrantes do Comando de Greve da Fenajufe e representações dos estados estão lá e já tiveram contato com conselheiros. Esta é a última que tem o ministro Joaquim Barbosa ainda na presidência do STF e do próprio Conselho.