
Foto: Jesus Carlos
A presidente do TRT, desembargadora Maria Doralice Novaes, manifestou nesta quarta-feira (18) seu apoio à mobilização dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo por reposição salarial, melhoria das condições de trabalho, rejeição da PEC 59 e contra a criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores.
“Acho importante e apoio amplamente esse trabalho de vocês, podem contar comigo”, disse a desembargadora, durante a reunião com representantes do Sintrajud, da Fenajufe e dos servidores da Justiça Trabalhista. Na ocasião, ela recebeu dos servidores o abaixo-assinado que pede um posicionamento dos presidentes dos tribunais regionais contra a PEC 59, que cria o estatuto único do Judiciário.
Na última segunda-feira, a PEC 59 recebeu parecer contrário do CNJ, mas ainda tramita no Senado. “Não tem sentido criar outro Estatuto, quando já temos o Regime Jurídico Único dos servidores”, afirmou Maria Doralice. “As carreiras exclusivas também são um absurdo”, declarou.
O coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira solicitou que a presidente do TRT leve a discussão desses temas para o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Coleprecor se reúne somente em agosto e o CSJT, na próxima terça-feira (24). Os representantes dos servidores foram informados de que já houve uma reunião dos diretores-gerais dos tribunais superiores e todos se posicionaram contra a PEC 59.
Falta de servidores
O servidor da JT Henrique Sales Costa apresentou a proposta de instalação de uma mesa de negociação permanente entre os servidores e a presidência do TRT para discutir questões específicas do Tribunal, envolvendo condições de trabalho e gestão de pessoal, entre outros assuntos.
A desembargadora mostrou-se favorável à sugestão, mas pediu que os servidores formalizem uma proposta para o funcionamento da mesa.
Maria Doralice também recebeu dos servidores o estudo do economista e assessor do Sintrajud Washington Moura Lima segundo o qual o TRT de São Paulo tem a maior produtividade entre os Tribunais Regionais do Trabalho, embora tenha um déficit de servidores.
A Resolução Nº 63/10 do CSJT estabelece que em secretarias com distribuição anual de processos acima de 2.500, o número de servidores deveria ser de 18 e o de funções comissionadas, 15. No Fórum Ruy Barbosa da JT, há secretarias com menos de 10 servidores.
Maria Doralice apontou que há um anteprojeto de Lei para aumentar o quadro do TRT em 1.600 servidores. No entanto, como o anteprojeto se baseava na Resolução 63, o CNJ determinou que fosse feita uma adequação do texto aos critérios fixados pela Resolução 184/13 do CNJ.
Essa Resolução é mais restritiva, mas, segundo a desembargadora, há um dispositivo que permitiria a ampliação do quadro do TRT. “Estamos argumentando na linha de que somos o Tribunal com maior produtividade e com mais servidores adoecidos”, disse. “Depois dessa adequação, vou precisar do empenho de vocês”, afirmou a presidente do TRT, referindo-se à necessidade de que os servidores pressionem pela aprovação do anteprojeto.
Até lá, uma medida emergencial contra o déficit de servidores é a convocação dos aprovados no último concurso para técnicos e analistas. As convocações começarão em 8 de julho, em lotes de 100 aprovados a cada convocação, informou a presidente do Tribunal.
Fórum da Zona Sul
Ela se comprometeu a priorizar o Fórum da Barra Funda para a lotação dos novos servidores, a fim de amenizar o problema da falta de pessoal, antes de designar os que vão trabalhar no Fórum da Zona Sul (a ser inaugurado).
A abertura desse Fórum, no entanto, não será suspensa, disse a desembargadora. “Nossa posição é inaugurar o Fórum da Zona Sul tão logo terminarmos de chamar os novos concursados”, afirmou.
A preocupação dos servidores é evitar a repetição do que aconteceu após a inauguração do Fórum da Zona Leste, quando o preenchimento dos novos postos de trabalho se deu com a redução do quadro no Ruy Barbosa.
Outra prioridade para a lotação dos aprovados no último concurso é a JT Barueri, onde os servidores estão sobrecarregados, conforme apontou a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro. Além disso, eles enfrentam problemas ligados às condições estruturais do prédio. Segundo a presidente do TRT, a JT Barueri passará a funcionar em outro prédio a partir de agosto, caso sejam resolvidas algumas questões burocráticas relativas ao imóvel.
Trabalho aos sábados
Um dos principais temas da reunião foi a sobrecarga de trabalho na Justiça Trabalhista. No Fórum Ruy Barbosa, que tem dois magistrados por vara, as pautas são dobradas e não existe a segunda função de secretário de audiência. Isso faz com que o secretário trabalhe em dobro. Na maioria das secretarias, uma pessoa é destacada para ajudá-lo, mas não recebe a função comissionada. Além disso, há o aumento na quantidade de trabalho da secretaria que fica sem o seu servidor.
“Está se instituindo o desvio de função”, observou a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro. “Não queremos que a pauta seja muito longa, mas a existência de dois juízes por vara cria uma demanda de trabalho muito grande”, explicou. Os datilógrafos de audiência, que já estavam sobrecarregados, passaram a trabalhar ainda mais.
Na avaliação da presidente do TRT, isso também sinaliza problemas na gestão de cada vara, mas ela ressalvou que não pode interferir no trabalho dos magistrados e nem criar mais uma função comissionada.
Ao mesmo tempo, o excesso de trabalho e a pressão dos diretores induz os servidores a fazer horas extras e a trabalhar aos sábados. Maria Doralice se declarou favorável a que as horas extras sejam discriminadas no contracheque, conforme reivindicam os servidores, mas destacou que não está autorizado o pagamento de horas extras aos sábados,.
Diante da denúncia de que muitos servidores estão trabalhando aos sábados, a desembargadora indicou que pode orientar os funcionários da segurança do Fórum Ruy Barbosa a proibir a entrada no prédio nesses dias.
Compensação dos dias parados
Com a notícia de que a greve poderia ser suspensa (como decidido na assembleia que se seguiu à reunião), a presidente do TRT declarou que vai autorizar a compensação em serviço das horas paradas. A autorização será feita por meio de um ato administrativo da própria desembargadora.
Ela orientou os representantes dos servidores a aguardarem essa autorização para entrarem com requerimento solicitando que não seja descontada a indenização de transporte do pessoal da Baixada Santista e do interior.