A 22ª vara federal transmitiu nesta sexta-feira, 27, os requisitórios para pagamento dos precatórios dos valores incontroversos da ação dos Quintos, penúltima etapa de uma luta travada há 10 anos pelos servidores.
A emissão dos documentos abre a possibilidade de que os servidores recebam os valores em 2015. Os precatórios emitidos se referem aos valores já reconhecidos pela União e seguem os cálculos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU). Prossegue, entretanto, a discussão sobre o saldo remanescente, ainda não reconhecido.
O Sintrajud acompanhou a luta dos servidores pelo pagamento desse passivo desde o início, em um trabalho que mobilizou o departamento jurídico do Sindicato por vários anos.
Para liberar o pagamento do valor incontroverso, a União exigiu a elaboração de precatórios individuais. Isso exigiu um grande esforço do Sintrajud para que os dados dos servidores fossem apresentados à Justiça Federal a tempo de serem incluídos no processo.
A exigência de precatórios individuais dificultou o andamento do processo, obrigando o Sindicato a recadastrar os servidores que fazem parte da ação coletiva. As informações do cadastro serviram de base para o preenchimento da planilha encaminhada à 22ª Vara Federal.
Entenda o caso
Servidores que exerceram função de confiança entre abril de 1998 e setembro de 2001 têm direito ao pagamento dos Quintos, incorporados por força da MP 2221, de setembro de 2001.
O Sintrajud ajuizou ação sobre o tema em janeiro de 2004 e, em dezembro daquele ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu a dívida com os servidores. A incorporação foi realizada nos contracheques a partir de janeiro de 2005, mas ainda restava o pagamento de retroativos.
No entanto, a ação de 2004 alcançou somente servidores filiados ao sindicato na época. No ano passado, uma decisão do STJ abriu a possibilidade de os servidores filiados depois de janeiro de 2004 ingressarem com nova ação para pleitear o pagamento do passivo. Com a emissão dos precatórios, esta ação de 2004 chega agora à sua reta final.
Veja aqui o fac-símile do despacho da 22ª vara federal.
Saiba quanto você tem a receber
Quem entrou na ação dos Quintos pode saber o valor a receber por meio do site do TRF-3 (www.trf3.jus.br). Ao acessar o site, o servidor deve clicar na aba “Requisições de pagamento” e informar o CPF. Na tela seguinte, é preciso digitar um código de verificação. O mesmo deve ser feito na terceira tela (ignore os demais campos).