SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

2/07/2014

Sintrajud defende aposentadoria especial para servidores

Sindicato participará de audiência no Senado sobre o tema

A regulamentação da aposentadoria especial dos servidores será tema de audiência pública no Senado nesta quinta-feira, 3 de julho, às 9h. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai discutir a súmula vinculante 33, aprovada em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) numa tentativa de responder ao grande volume de mandados de injunção sobre o assunto em tramitação na Justiça.

O Sintrajud confirmou a presença na audiência dos diretores Maria Helena Garcia Leal,  Flávio Conrado Júnior, Erlon Sampaio de Almeida, Cléber Borges de Aguiar e Lucas José Dantas Freitas. A Fenajufe terá representantes na mesa dos debates.

De acordo com a atual legislação, têm direito à aposentadoria especial (com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores) professores do ensino básico e servidores com deficiência, além dos que exercem atividades de risco, prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Esse grupo poderia incluir os agentes de segurança e oficiais de justiça, que frequentemente correm risco de vida quando vão cumprir mandados.

No entanto, o Congresso nunca aprovou uma norma para regulamentar o texto da Constituição sobre a aposentadoria especial dos servidores. A súmula vinculante 33 estabelece que, até a edição da lei complementar, as regras do setor privado para aferição de graus de periculosidade e insalubridade valerão para os servidores públicos.

Mulheres policiais conquistaram direito

A redação da súmula foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em 2009, em decorrência da quantidade de mandados de injunção recebidos pelo STF nos últimos anos exigindo a regulamentação da matéria.

O texto refere-se ao artigo 40, parágrafo 4º da Constituição, mas abrange apenas o inciso III, que trata dos servidores “cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

O diretor do Sintrajud e oficial de justiça Erlon Sampaio aponta que, para se aplicar aos oficiais de justiça e agentes de segurança, a súmula deveria incluir o inciso II, no qual são mencionados os servidores “que exerçam atividades de risco”.

“Se abrirem a oportunidade [na audiência pública], vou fazer uma intervenção para explicar a inaplicabilidade da súmula ao nosso caso”, afirmou.




Voltar