A terceirização, tema de cerca de 20 mil processos na Justiça Trabalhista, será discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diz a edição desta quarta-feira (23) do jornal Valor Econômico.
Os ministros do STF vão decidir se as empresas podem terceirizar atividades-fim, a partir do julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cenibra, empresa do setor de celulose que foi condenada a pagar R$ 2 milhões. Em outro processo, o Supremo analisará a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telefonia.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é contra a terceirização da atividade-fim. O assunto chegou ao STF em razão de pedidos de repercussão dos processos.
No Congresso, há um projeto para autorizar a terceirização de todos os setores das empresas, inclusive da atividade-fim. Trata-se do PL nº 4.330, de 2004, proposto pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). Outros projetos buscam regulamentar a prática, proibindo-a na atividade-fim e estabelecendo igualdade de direitos entre contratados e terceirizados.
Precarização
Embora admita a terceirização em alguns casos, o Ministério Público do Trabalho (MPT), preocupa-se com a precarização das relações de trabalho. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas do MPT, José de Lima Ramos Pereira, apontou a diferença de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado, que recebe salários menores e tem jornadas maiores, com mais acidentes de trabalho.
Um estudo do Dieese e da CUT, realizado em 2011, mostrou que 25,5% dos trabalhadores do mercado formal eram terceirizados. Para Joaninha Oliveira, integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, mais de 30% de todos os trabalhadores do país já estão nessa condição.
“Na maioria das vezes, são trabalhadores sem carteira assinada e sem direitos mínimos assegurados”, disse Joaninha, em entrevista ao site do Sintrajud. Ela observou ainda que a terceirização impõe uma forma de assédio moral, já que o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento e se vê impedido de participar de greves.
A terceirização também enfraquece a organização sindical dos trabalhadores, pois é quase impossível definir uma pauta de reivindicações que contemple todos os regimes de trabalho. A dirigente da CSP-Conlutas citou o caso do Sistema Único de Saúde (SUS), que abriga trabalhadores concursados, contratados e temporários. “Isso destrói a possibilidade de uma pauta única”, afirmou.
“Política de Estado”
Para Joaninha, a terceirização acelerou-se nos últimos anos em consequência da ideologia neoliberal que prega a redução do papel do Estado. “Embora seja inconstitucional, a terceirização passou a ser uma política de Estado”, disse a dirigente. Como exemplo, ela citou o setor de Educação, que tem cerca de 800 mil trabalhadores temporários em todo país, de um total de 2,5 milhões de trabalhadores.
“O mesmo está acontecendo em outros setores, como saúde e abastecimento de água”, disse Joaninha. “No Banco Central, em Brasília, existe até uma entrada separada para os funcionários das empresas terceirizadas.”
A CSP-Conlutas é contra qualquer forma de terceirização e considera nociva até mesmo a regulamentação da prática. “O que nós defendemos é a garantia de emprego, com qualificação dos trabalhadores e direitos assegurados”, afirmou Joaninha. Segundo a dirigente da central sindical, a aprovação de um projeto como o PL 4.330 vai permitir que as empresas “vendam” seus trabalhadores, como já vem ocorrendo em diversos setores.