Os orçamentos do TRT-2 e da Justiça Trabalhista para 2014 apresentam saldos expressivos em diversos projetos e atividades, afirma o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, após analisar dados da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Prodasen – Senado. Passada a primeira metade do ano, ambos os órgãos ainda não concluíram a execução de metade das suas despesas.
De acordo com o economista, em 30 de junho havia um saldo de 16,8% no orçamento do TRT-2, o equivalente a R$ 50,7 milhões. Esse valor não considera as despesas de pessoal e encargos, que Washington pretende analisar em outro estudo. De um total de R$ 301,9 milhões autorizados para as despesas do TRT-2, foram liquidados R$ 100,2 milhões no 1º semestre.
Na Justiça Trabalhista, o orçamento sem despesas de pessoal e encargos sociais apresentava saldo de R$ 593,4 milhões, correspondente a 20,24% do total autorizado. Isso porque até 30 de junho a JT executou apenas R$ 872,8 milhões do orçamento anual, de R$ 2,932 bilhões.
Verba para assistência médica
“Há uma grande margem no orçamento, o que coloca a necessidade de aceleração urgente dos gastos, para que não haja perdas orçamentárias pela sua não execução”, diz o economista.
Porém, as sobras do orçamento não podem ser automaticamente remanejadas para os itens em que há déficit de recursos, como os Benefícios Sociais. Conforme explica Washington, a Lei Orçamentária Anual de 2014 dificulta esse remanejamento, pois só permite movimentação de recursos dentro de uma mesma rubrica.
Na rubrica Benefícios Sociais estão incluídos os gastos com Assistência Médica e Odontológica dos servidores. Esse item apresentava em 30 de junho saldo de pouco mais de R$ 2 milhões no TRT-2 e de R$ 19 milhões na JT.
Segundo o economista, a possibilidade de remanejamento das verbas orçamentárias é pequena e as administrações dos órgãos devem mostrar pouca disposição para realizar essa manobra. “Porém, mesmo que difícil, esse caminho deve ser tentado, pois o TRT 2 vem há alguns anos passando por essa situação muito grave”, diz Washington, referindo-se à insuficiência de recursos para algumas despesas, como a assistência médica dos servidores.
“Há outra via, que seria diretamente negociar com o Poder Executivo um crédito adicional para a Assistência Médica do TRT-2”, acrescenta o economista. Em assembleia na última sexta-feira (25), ao debater medidas para enfrentar o reajuste de 23% no convênio médico, os servidores da Justiça Trabalhista decidiram pressionar a administração do TRT-2 e o CSJT por mais recursos para a saúde (veja reportagem aqui).
“É fundamental a mobilização dos servidores nessa luta, para melhorar o orçamento com a Assistência Médica e Odonotológica”, afirma Washington. Veja aqui a íntegra da análise do economista sobre os dados orçamentários do TRT-2 e do JT.