Servidores de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal, que exerceram função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001, terão uma última oportunidade de pleitear o passivo dos Quintos na Justiça.
A nova ação coletiva, por representação processual, será para os servidores filiados ao sindicato e que não estão nas ações anteriores. Estes devem assinar a autorização individual para a representação processual e enviá-la ao Departamento Jurídico do Sintrajud. O modelo de autorização e as instruções estarão disponíveis no site do Sintrajud (www.sintrajud.org.br) a partir de sexta-feira, 1º de agosto.
Quem ainda não é filiado deve acessar o endereço eletrônico http://www.sintrajud.org.br/conteudo/ ficha.php, digitalizar a ficha de inscrição e enviá-la para sintrajud@ sintrajud.org.br.
O prazo limite para a entrega dos documentos necessários é 19 de setembro de 2014, impreterivelmente.
Vale lembrar que esta será a última ação que o Sintrajud ajuizará em relação aos passivos dos Quintos.
Servidores excluídos
A Advocacia Geral da União (AGU) ainda não se posicionou sobre os 105 servidores que ficaram de fora da Ação dos Quintos, após alegação do órgão de não ter recebido informações do TRF-3 e da JF para realizar os cálculos. Com isso, trabalhadores da JF e do TRF ficaram de fora da lista dos precatórios emitidos em 27 de junho.
No entanto, no mesmo dia em que os precatórios foram emitidos, a fim de dar continuidade ao processo, a União peticionou junto à 22ª Vara, requerendo a sua citação na forma artigo 730 do Código de Processo Civil. O processo se encontra em carga com União desde 11 de julho, para a referida manifestação.
O Sintrajud acompanha a luta dos servidores pelo pagamento desse passivo desde o início, em um trabalho que mobiliza o departamento jurídico do Sindicato. Os valores de todos os servidores foram apresentados pelo departamento jurídico do Sintrajud, que tomou todas as medidas para que nenhum servidor ficasse para trás.