SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/08/2014

TRT-2 envia ao CNJ nova proposta para criação de 1.600 cargos

Segunda versão do anteprojeto de lei buscar vencer restrições impostas pelo Conselho

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu do TRT-2 a segunda versão do anteprojeto de lei para a criação de 1.600 cargos no Tribunal. O CNJ havia pedido uma adequação na proposta enviada anteriormente, o que já foi feito, segundo informou a presidente do TRT-2, desembargadora Maria Doralice Novaes.

Em reunião com diretores do Sintrajud nesta quarta-feira, a desembargadora confirmou que a nova versão do texto já está com o Conselho.

A Resolução Nº 63/10 do CSJT estabelece que, em secretarias com distribuição anual de processos acima de 2.500, o número de servidores deveria ser de 18 e o de funções comissionadas, 15. O CNJ, porém, editou uma Resolução (184/13) com critérios mais restritivos.

Como o anteprojeto do TRT-2 se baseava no entendimento do CSJT, o CNJ determinou que fosse feita uma adequação do texto aos critérios fixados por sua própria Resolução.

Alta produtividade e déficit de pessoal

Em junho, ao se reunir com diretores do SIntrajud, da Fenajufe e com servidores da Justiça Trabalhista, Maria Doralice afirmou que, embora mais restritiva, a Resolução do CNJ possui um dispositivo que permitiria a ampliação do quadro de pessoal do TRT-2.

Na ocasião, ela pediu que, depois da adequação do texto, os servidores pressionassem pela aprovação do anteprojeto. “Estamos argumentando na linha de que somos o Tribunal com maior produtividade e com mais servidores adoecidos”, disse.

Segundo um estudo do economista e assessor do Sintrajud Washington Moura Lima, o TRT de São Paulo tem a maior produtividade entre os Tribunais Regionais do Trabalho, apesar de um déficit de mais de 2.500 servidores. No Fórum Ruy Barbosa, há secretarias com menos de 10 servidores.

Durante assembleia no Fórum Ruy Barbosa, na sexta-feira (8), um grupo de candidatos aprovados no último concurso do TRT-2 (realizado no ano passado) pediu o apoio do Sindicato para pressionar a Justiça Trabalhista a criar mais cargos no TRT-2.




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