SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/08/2014

Com gás de pimenta nos olhos, servidores cobram negociação no STF

Comissão é recebida por diretor-geral no ato nacional em Brasília: Lewandowski assina proposta salarial, mas não negociou com governo

 Negocia, Lewandowski. Foi o que servidores do Distrito Federal e de mais 15 estados do país disseram ao presidente do STF, com faixas, bandeiras, apitos e cornetas na tarde e no início da noite da quarta-feira (27), em Brasília. O ato nacional da greve do Judiciário Federal e do MPU reuniu cerca de mil trabalhadores e percorreu os quase dois quilômetros que separam a Catedral da Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. Apesar de pacífico o tempo todo, ao avançar para além da grade de contenção que cerca o tribunal e ocupar parte da rampa de acesso ao Supremo, acabou reprimido com violência pela Polícia Militar, que lançou gás de pimenta nos olhos de servidores.

Outra vez, o ministro Ricardo Lewandowski indicou o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, para receber uma comissão formada por dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF). Do lado de fora o protesto continuava e a reunião chegou a ser interrompida por certo período quando a ação violenta da PM tumultuou o ato dos servidores. Na conversa, Amarildo disse que Lewandowski vai assinar o substitutivo do PL 6613/2009, o que o ex-presidente Joaquim Barbosa não fez, e reenviá-lo até sexta-feira (29) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto salarial dos servidores está parado. Mas também disse que até o momento não houve negociação entre o STF e o governo – informação que desagradou os representantes sindicais.

Os servidores avaliam que sem que Lewandowski busque negociar diretamente com a presidenta Dilma Rousseff (PT) para fechar um acordo, o projeto salarial não avançará. Esta preocupação foi explicitada durante toda a manifestação. Nas faixas que traziam referências e fotos dos dois presidentes e nos cerca de 30 minutos que o ato parou em frente ao Palácio do Planalto, sede do governo, obstruindo o trânsito de todas as pistas na frente do prédio.

Repressão da polícia

O ato simbólico de derrubar as grades e ocupar a rampa de acesso do STF também demonstrou, de certa forma, a impaciência da categoria com a demora no início das negociações entre os poderes. A ação foi pacífica e não teria maiores incidentes não fosse a violenta e também impaciente reação de um major da PM ao barulho de uma corneta. Quando ele arrancou à força o instrumento das mãos de um servidor de Brasília, manifestantes que ainda não haviam ultrapassado o gradil avançaram para defender o colega. Foi aí que o gás de pimenta foi lançado contra os trabalhadores e o tumulto começou, com a calma se restabelecendo após alguns minutos. Não houve feridos. A reunião, interrompida, foi retomada cerca de 20minutos depois, só que mais tensa. O STF não se pronunciou sobre o ocorrido.

“O ato demonstrou que a categoria não agüenta mais o descaso de Dilma e Lewandowski com a questão salarial dos servidores e vai continuar nas ruas até o acordo”, disse à reportagem Cristiano Moreira, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). “A repressão da polícia a um ato pacífico demonstra qual é a resposta do Supremo, que não negocia com o Executivo, à nossa justa reivindicação”, disse.

De fato, a resposta dada pelo diretor-geral aos servidores não agradou nem um pouco. Foi positiva a assinatura de Lewandowski no texto do substitutivo, proposta salarial formatada na comissão de negociação que foi instalada no STF em meio à greve do primeiro semestre. A promessa é de que o texto será mantido na íntegra, sem alterações e sem parcelamentos – não houve apresentação de ‘plano b’, como o próprio Lewandowski sugeriu na semana passada quando conversou rapidamente com os servidores, aparentemente porque as negociações não aconteceram.    

Mas a falta de respostas concretas sobre quando a negociação acontecerá foi mal recebida. Não há também qualquer garantia de que o governo não voltará a cortar a proposta orçamentária do Poder Judiciário quando enviá-la ao Congresso Nacional, o que deverá acontecer até sexta-feira. O diretor-geral, aliás, chegou a admitir que isso seja o mais provável que aconteça – o que repetiria o ocorrido em 2011 e que levou o então presidente do STF, Cesar Peluso, a procurar a presidente Dilma para cobrar explicações, numa das raras iniciativas nos últimos anos em que o chefe do Judiciário parecia disposto a bancar a autonomia entre os poderes, o que ao final não se confirmou.

Manter a pressão

Após a reunião, já noite e com o ato já bem reduzido, a comissão que participou da reunião repassou para os servidores o resultado da negociação. “Em termos de negociação não há negociação”, disse Pedro Aparecido, coordenador da Fenajufe e dirigente do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT). “Falei a ele que temos greve em nove estados com a participação de dez sindicatos e que tínhamos que ter uma palavra para a categoria, que não tínhamos nada além da boa-vontade de Lewandowski”, disse. O dirigente também relatou a Amarildo que na Bahia e no Mato Grosso, além da falta de respostas às reivindicações, os servidores da Justiça do Trabalho em greve estão sofrendo corte de ponto prévio. Solicitou que o STF se pronunciasse sobre isso – o diretor-geral disse desconhecer os casos.

Os servidores voltaram a reivindicar uma reunião formal com o presidente do STF. O representante do tribunal disse que isso seria praticamente impossível até a solenidade de posse do ministro no cargo, marcada para 10 de setembro. Também participaram da reunião Cledo Vieira, João Evangelista e Mara Weber, pela Fenajufe, e Jailton Assim, do Sindjus-DF.

O ato em Brasília deu o recado da categoria ao governo e ao presidente do STF, avaliaram alguns servidores ao final do protesto. “A ocupação da [rampa] deu uma pressão maior, incomodando. E a gente tem que incomodar, criar fatos políticos”, disse Elcimara de Souza, servidora do Tribunal de Justiça de Brasília e integrante do Renova Sindjus-DF, oposição à direção sindical da entidade. “Agora precisamos que mais gente participe”, defendeu. O servidor Tarcísio Ferreira, dirigente da federação e da base do Sintrajud-SP, criticou o ataque ao direito de manifestação, mas disse que o protesto repercutiu e pressionou por negociações. Pressão que, avalia, tem que continuar.




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