Um forte aparato e repressão policial marcou a assembleia que os servidores do Judiciário Federal em São Paulo realizaram na última sexta-feira, 3, no prédio do TRE da rua Francisca Miquelina. Uma base da Polícia Militar ficou estacionada na entrada do Tribunal, sendo reposicionada duas vezes com a finalidade de tentar dificultar a concentração dos servidores.
“Essa base deve estar fazendo falta em muitos bairros”, observou Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora da Justiça Trabalhista. Policiais ocuparam grande parte do saguão e da entrada do edifício.
Por outro lado, a mobilização dos servidores foi reforçada pelo apoio de outros estados e até de outras categorias e suas respectivas entidades sindicais. “O Sintrajud recebeu manifestações de solidariedade que vieram de um extremo a outro do país”, apontou Adílson Rodrigues, diretor da Fenajufe.
Ele lembrou ainda que os TREs de Minas Gerais e do Paraná paralisaram suas atividades na última quarta-feira e os servidores do TSE também estão se mobilizando. “São Paulo não está sozinho nesta luta”, afirmou.
Compareceram à assembleia representantes dos servidores do IBGE e dos bancários, que estão em greve desde o dia 30. “Viemos apoiar a luta e mostrar nosso repúdio a essa criminalização do direito de greve dos trabalhadores”, afirmou Bianca Schmidt, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE.
“Resistam, porque esse é um projeto de desmonte do Estado”, acrescentou, lembrando a greve de 189 dias que os servidores do instituto realizaram neste ano, quando também sofreram com uma liminar judicial e a ameaça de uma multa de R$ 100 mil por dia ao sindicato.
O apoio da CSP-Conlutas foi trazido pelo bancário Wilson Ribeiro, que destacou a necessidade de os trabalhadores de todas as categorias fortalecerem a união contra as medidas repressivas e as violações de direitos.
Toffoli vaiado
A assembleia manifestou a indignação da categoria com a concessão de auxílio-moradia aos juízes, numa decisão liminar que contraria julgamento anterior do próprio STF (benefícios magistrados federais que recebem subsídio não poderiam ser concedidos por meio de liminar).
Por sua vez, o presidente do TSE, Dias Toffoli, foi vaiado pelas declarações contra o direito de greve dos servidores públicos.
Toffoli também foi o responsável por suspender, na véspera da assembleia, o julgamento do STF sobre o recurso extraordinário que pede indenização aos servidores públicos pela falta de regulamentação da data-base. O pedido de vista do ministro, na quinta-feira, voltou a adiar indefinidamente uma decisão que interessa a 11 milhões de servidores públicos em todo o país.
Por fim, os servidores voltaram a defender a independência dos poderes e protestar contra o corte no orçamento do Judiciário efetuado pelo governo Dilma Rousseff (PT). “Ainda estamos esperando um posicionamento do Judiciário”, afirmou Adilson Rodrigues . “Ou o Judiciário cumpre seu verdadeiro papel, ou vamos retroagir ainda mais”, completou Romeu Meirelles, diretor do Sintrajud e servidor da JT.
Violência jurídica
Em relação à liminar que proibiu a greve no TRE e, portanto, declarou inexistente tal direito constitucional, o Sindicato está tomando diversas providências contra o que a categoria considera uma violência jurídica. O Sindicato foi citado durante a própria assembleia.
Conforme lembrou o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, o artigo 37 da Constituição, no inciso VII, garante o direito de greve dos servidores públicos. Em 2007, o STF decidiu que, por falta de regulamentação desse artigo, aplica-se ao setor público a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89).
Já na próxima semana, o departamento jurídico entrará na Justiça Federal com um agravo contra a decisão liminar. O departamento também prepara a defesa do Sindicato no processo e uma representação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho – Conalis/MPT.
A representação poderá ser subscrita também por outras entidades, incluindo centrais sindicais e outros sindicatos.
Ato público e medidas judiciais
Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão realizar um ato público no TRE no dia 15 de outubro para exigir reposição salarial e defender o direito de greve, afrontado pela liminar do desembargador do TRF-3 Cotrim Guimarães, que proibiu a greve marcada para começar em 30 de setembro.
Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 3, diante do prédio do TRE na rua Francisca Miquelina, os servidores aprovaram também o indicativo de que o ato tenha um caráter nacional, com a participação do maior número possível de estados.
O objetivo é mostrar unidade e força contra a repressão que vem se abatendo sobre os trabalhadores do Tribunal responsável pelo maior colégio eleitoral do país. “Nossa luta deixou de ser apenas por data-base e reposição salarial e passou a ser também uma luta contra a repressão”, afirmou Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud e servidora do TRE.
Uma nova assembleia geral extraordinária foi outra deliberação e apontada, inicialmente, para o dia 18, devendo ocorrer na sede do Sintrajud.