SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

13/10/2014

MPF reconhece direito de greve dos servidores e propõe conciliação

Parecer requer negociação entre governo e Sindicato

 O Ministério Público Federal (MPF) considerou ilegal e abusiva a greve no TRE-SP na semana das eleições, mas pediu que as partes sejam intimadas a negociar. Além disso, o MPF requereu que a multa estipulada para o sindicato, no valor de R$ 300 mil por dia, não seja aplicada solidariamente aos servidores, ao contrário do que determina a liminar expedida pelo desembargador do TRF-3 Cotrim Guimarães no último domingo.

O parecer da procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues requereu o agendamento de uma audiência de conciliação com a participação do Sindicato, da União Federal, de representantes do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério do planejamento, com intervenção do MPF, “para a tentativa de uma solução conciliada ao conflito”.

O parecer faz parte do processo no qual foi expedida a liminar que proibiu a greve. Encaminhado nesta quarta-feira, 1º, o parecer mantém apenas parcialmente a decisão do TRF-3 em favor da União e reconhece o direito de greve dos servidores públicos. Numa entrevista ao jornal Zero Hora, o presidente do TSE, Dias Toffoli, chegou a dizer que os servidores não deveriam ter direito de greve.

Apagão

A greve foi suspensa por decisão da assembleia dos servidores do Judiciário Federal na última terça-feira, 30. Eles mantiveram o estado de greve e realizam nesta sexta-feira, 3, um Apagão nas Justiças Federal e Trabalhista, além de um ato público e uma assembleia diante do TRE e um protesto na frente do TRF-3.

A procuradora destacou o fato de não ter havido qualquer tentativa prévia de negociação ou a previsão de medidas que mantivessem minimamente os serviços indispensáveis, fatores que “frustram o intento grevista nos termos da referida lei”, referindo-se à Lei 7.783/89 (Lei de Greve).

“Por fim, ainda que fosse possível, em tese, admitir a legalidade da greve, esta seria inútil, diante da impossibilidade do atendimento às reivindicações dos grevistas quanto à reposição e correção salarial dos servidores federais da Justiça eleitoral nesta semana ”, diz o parecer.

A procuradora aponta a impossibilidade legal de o governo federal propor qualquer medida de reajuste em favor dos servidores neste período eleitoral, concluindo que as circunstâncias fazem impor “a proibição da greve em questão considerando-a ilegal e abusiva”.




Voltar