O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (31) o anteprojeto para a criação de vagas na Justiça Trabalhista da 2ª Região. Foram criadas 407 vagas de analista e204 de técnico, além de 604 funções comissionadas nº 4 e 672 funções comissionadas nº 5.
O projeto original previa a criação de 1052 vagas. O pedido ingressou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012, mas desde julho daquele ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação de anteprojetos apresentados pelos tribunais federais para a criação de cargos e varas.
A justificativa era que havia a necessidade de uma resolução para fixar critérios de análise dos pedidos, o que só foi feito no final do ano passado, com a Resolução CNJ nº 184/13. Com base na Resolução, o TRT-2 readequou seu anteprojeto, mas a análise da nova proposta se arrasta desde agosto no CSJT.
“Quando presidente do CNJ e até a edição dessa Resolução, o ministro Joaquim Barbosa vinha travando o andamento de anteprojetos de lei de criação de cargos, sob a justificativa de que o Judiciário já era inchado demais e que o problema maior era de gestão, e não de insuficiência de quadros”, lembra Tarcísio Tarcísio Ferreira, servidor da JT e coordenador da Fenajufe.
“No entanto, Joaquim Barbosa nunca foi juiz nem servidor do Judiciário, antes de ministro do STF. Foi direto do MPF para o STF, por indicação do [ex-presidente] Lula”, acrescenta. “Não tinha conhecimento, portanto, da realidade do Judiciário em todos os ramos, instâncias, e localidades do país.”
Déficit de pessoal
“A criação de cargos é condição determinante para a efetiva melhoria das condições de trabalho, e sem ela, outras medidas, embora importantes, são absolutamente insuficientes”, diz Tarcísio. A medida já foi tema de reunião entre diretores do Sintrajud e a ex-presidente do Tribunal, Maria Doralice Novaes.
Em outubro, o Sindicato recebeu representantes dos candidatos aprovados no último concurso para o Tribunal. Eles pediram ajuda ao Sintrajud para obter da presidência do TRT-2 maior empenho na aprovação do anteprojeto e fizeram um abaixo-assinado em defesa da aceleração na tramitação da proposta.
Um estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mostrou um déficit de mais de 2.500 pessoas no TRT-2. Além de ser o maior tribunal trabalhista do país, o TRT-2 é o que apresenta a maior produtividade. De acordo com o “Relatório Justiça em Números 2014”, do Conselho Nacional de Justiça, são 168 processos baixados por servidor. O Índice de Atendimento da Demanda foi de 115% em 2013, o que significa que o Tribunal tem conseguido dar saída a um volume de processos superior ao que tem ingressado.
No entanto, o Sindicato tem apontado que essa eficiência não pode ser obtida à custa da sobrecarga de trabalho. Conforme foi apontado na própria reunião com a presidenta do TRT-2, a existência de dois magistrados por vara no Fórum Ruy Barbosa levou os secretários de audiência a trabalhar em dobro.
Além disso, o excesso de trabalho e a pressão dos diretores induzem os servidores a fazer horas extras e até a trabalhar aos sábados sem receber nenhum tipo de contraprestação.