Os servidores da Justiça Trabalhista estão reivindicando da presidência do TRT-2 a criação de uma Comissão Permanente de Negociação (CPN). O pleito foi apresentado à desembargadora Silvia Devonald, que preside o tribunal, na terça-feira (18), pelas diretoras do Sintrajud Inês Leal de Castro, Lynira Rodrigues e pelos servidores Henrique Sales e Marcelo Penna, o advogado do Sindicato, César Lignelli, também acompanhou a reunião.
A presidente do TRT-2 lembrou que os diretores de secretaria fizeram reivindicação semelhante e apesar de ter sinalizado a possibilidade de instauração da comissão, a resposta ficará para janeiro.
Em relação à recente decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) que aprovou a criação de 611 vagas - em vez de 1052, pleiteadas pelo tribunal -, a administração considera, numa primeira análise, mais apropriado deixar que o processo avance e, com dados recentes do relatório Justiça em Números, elaborar um novo pedido ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Diante da recente morte em serviço do oficial de justiça, do Rio de Janeiro, Lynira Sardinha pleiteou providências com a finalidade de salvaguardar a integridade desses profissionais. Os servidores foram informados que o TRT-2 estuda realizar cursos de formação junto aos oficiais de justiça, como forma de amenizar os riscos ligados às suas atividades.
Falta de médicos na Baixada Santista
Silvia Devonald se disse surpresa com a informação de que os médicos do tribunal não têm ido à Baixada Santista para realizar exames periódicos nos servidores. Lynira Sardinha apresentou os resultados de uma pesquisa realizada nos fóruns trabalhistas da região: num universo de 122 questionários respondidos, 76,2% informaram ter utilizado o serviço médico, destes, 58% para realização de exames periódicos e 34,4% para consulta médica.
A desembargadora disse que um médico deveria estar descendo à Baixada Santista a cada 15 dias, e vai verificar o porquê deste procedimento não estar sendo realizado.
Os servidores reivindicaram que, além do serviço médico, o atendimento psicológico seja estendido aos fóruns da Baixada Santista, bem como aos demais fóruns descentralizados. A presidência informou que além desses assuntos, está sendo realizado um estudo sobre o mobiliário, para proporcionar melhores condições ergonômicas de trabalho.
Horas-extras e liberação de diretores sindicais
Na reunião também foi conversado sobre a falta de informação acerca do número de horas extras pagas. Os servidores ainda continuam sem saber exatamente o que estão recebendo. Lynira Sardinha lembrou que esse assunto já foi tratado com a administração anterior, que havia se comprometido a fazer constar no demonstrativo de pagamento essa informação. Os servidores Henrique Sales e Marcelo Penna solicitaram que os diretores de base sejam liberados do trabalho um dia por semana para exercerem seus mandatos sindicais. Sobre este ponto, a desembargadora disse que vai analisar o requerimento por escrito.
Para a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro o fato da nova administração ter recebido os servidores é positivo, mas alerta: “Não saímos com nada de concreto”. E completou: “Vamos trabalhar para que as reivindicações da categoria sejam atendidas”.