A Justiça Federal fechou o mês de novembro com significativos saldos orçamentários e agora tem apenas o último mês do ano para liquidar mais de um terço do orçamento, segundo estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud. O levantamento, realizado com base em informações da Comissão de Orçamento da Câmara de Deputados e do Prodasen – Senado, não inclui as despesas de pessoal.
As sobras orçamentárias foram verificadas também no âmbito do TRF-3: de um valor autorizado de R$ 119,9 milhões, foram liquidados apenas R$ 67,8 milhões, ou 56,54%. O percentual “ideal” seria de 91,23%, que corresponde ao total de dias do ano já transcorridos até 29 de novembro (último dia útil desse mês). Portanto, há um saldo de 34,70%, no orçamento do TRF-3, equivalente a R$ 41,6 milhões.
“Esse saldo, só para efeitos comparativos, corresponde a praticamente quatro vezes a dotação de todo o ano para a Assistência Médica e Odontológica”, diz o economista.
No orçamento da JF como um todo, sem considerar as despesas com pessoal e encargos sociais, o saldo é de 34,32% – ou seja, mais de um terço a ser liquidado só no mês de dezembro. O total autorizado pára o ano é de R$ 2,153 bilhões.
Despesas não eram urgentes
Washington observa ainda que o saldo a liquidar nos gastos com Benefícios Sociais é muito menor do que em outros grupos de despesas. “As inversões financeiras, ou genericamente as despesas com aquisições de imóveis, têm orçamento autorizado para o ano de R$ 20,3 milhões, não tendo sido liquidado nenhum montante”, afirma.
Na avaliação do economista, isso mostra que o orçamento para questões de interesse dos servidores é muito mais apertado do que para outras despesas.
“A Lei Orçamentária permite, dentro de determinadas condições, que sejam utilizados esses recursos no ano seguinte, colocando essas sobras em restos a pagar”, esclarece o economista.
“De qualquer forma, se não foi utilizado o orçamento no próprio ano, é porque não era tão urgente ou necessário quanto para outras questões, como o pagamento do retroativo do reenquadramento”, acrescenta.