Em meio ao arrocho salarial dos servidores, à elevação dos salários de juízes e procuradores e à concessão de auxílio-moradia para magistrados, o TRE-SP tentou obter R$ 500 milhões do Orçamento da União para comprar uma nova sede na capital paulista. Como não conseguiu, agora busca uma verba anual de R$ 25 milhões para alugar os dois prédios que pretendia comprar, segundo informações veiculadas na imprensa.
A notícia levantou questionamentos por parte dos servidores, mesmo diante dos problemas com as atuais instalações do Tribunal. O TRE-SP ocupa desde 1970 o edifício na Rua Francisca Miquelina, outro na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, além de um prédio na rua Dr. Falcão e de imóveis na Alameda Nothmann – todos prédios próprios, no centro da cidade.
Os servidores denunciam há muito tempo as más condições de trabalho nesses edifícios – problemas com a climatização das salas, a infraestrutura e a segurança. Sob vários aspectos, os espaços são inadequados para abrigar os cerca de 1.600 servidores do maior tribunal eleitoral do país.
Mas, além de ser considerado exorbitante, o projeto de mudança da sede surge no momento em que o governo anuncia uma série de medidas de ajuste fiscal, a maioria em prejuízo dos trabalhadores: corte de direitos trabalhistas e previdenciários, elevação de impostos e tarifas públicas, veto à correção da tabela do Imposto de Renda, etc.
Mensagem clara
Por outro lado, ao mesmo tempo em que veem seus salários congelados há nove anos, os servidores do Judiciário assistem à aprovação de aumentos para os subsídios da cúpula dos três poderes – ministros, senadores e deputados, juízes e procuradores, além da presidente e do vice-presidente da República.
Para os juízes e procuradores foi autorizado também o pagamento de auxílio-moradia (cerca de R$ 4.300 mensais, mesmo para quem tem casa própria). A mensagem é clara: faltam recursos apenas para atender aos interesses dos trabalhadores.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também aumentou o próprio salário e de todo o seu secretariado. Foi, aliás, a bancada paulista na Câmara dos Deputados, formada por 70 parlamentares, que propôs no dia 17 de dezembro uma emenda ao Orçamento para destinar R$ 500 milhões à compra da nova sede do TRE.
São duas torres – uma de 20 andares e outra de seis –, com um total de mais de 40 mil metros quadrados e 1.135 vagas de estacionamento, localizadas na Avenida Francisco Matarazzo, na Barra Funda.
Como a proposta não foi aprovada, o Tribunal solicitou uma verba de R$ 25 milhões para alugar as torres e está em negociações com os proprietários, segundo informações obtidas pelos jornalistas Fausto Macedo e Julia Affonso, do jornal “O Estado de S. Paulo”.