Será inevitável. Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que vão ao Congresso Nacional pressionar pela inclusão de recursos para os projetos salariais da categoria vão lembrar os parlamentares que é inaceitável manter a política de aumento salarial só para a cúpula dos três poderes, com a exclusão dos servidores.
A mobilização desta semana terá presença na Câmara e no Senado, na terça-feira (24), à tarde e à noite, e lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais na manhã de quarta (25), em frente ao Ministério do Planejamento. O ato conjunto será no Bloco K, onde se encontra o gabinete do ministro Nelson Barbosa – a pasta está situada em dois prédios na Esplanada dos Ministérios – e marcará o início da campanha conjunta do funcionalismo. O Sintrajud participará das duas atividades.
Lei Orçamentária
Ao pressionar os deputados e senadores, os servidores vão cobrar a inclusão da previsão de recursos no orçamento de 2015 para os projetos salariais – como originalmente definiu o Poder Judiciário Federal e a Procuradoria-Geral da República. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) é o sexto item da pauta da sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores, marcada para as 19 horas desta terça-feira.
Mas, segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, não é possível assegurar que o projeto irá a voto. “Existem quatro vetos presidenciais a serem apreciados durante a sessão; por essa razão existe a possibilidade de o Ploa não ser apreciado na terça-feira. De acordo com informações do gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o projeto poderá ser votado na quarta-feira (25) ou na quinta-feira (26)”, informou a assessoria.
Integrante da coordenação-geral da Federação, o servidor Adilson Rodrigues considera importante manter a pressão sobre os parlamentares e expor a indignação da categoria com o acordo de cúpula – firmado no ano passado entre o governo Dilma, o STF e as lideranças parlamentares – que excluiu os projetos salariais dos trabalhadores. No entanto, ele lamenta a paralisia do presidente do Supremo e dos demais tribunais superiores com relação ao tema.
Os servidores querem que o assunto seja abordado no jantar que, segundo informou a jornalista Vera Magalhães, da “Folha de São Paulo”, será oferecido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aos presidentes dos tribunais superiores na noite da terça-feira (24) – provavelmente sem a presença do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que até a segunda-feira à noite estava em Londres. O objetivo do encontro seria debater assuntos de interesse do Judiciário, como a “PEC da Bengala", que amplia a idade da aposentadoria compulsória nos serviços públicos de 70 para 75 anos.
A reunião foi confirmada pela presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, a dirigentes do Sintrajufe-RS e da Fenajufe que foram recebidos por ela em audiência, na segunda-feira (23). Ela afirmou que defenderá recursos para a reposição salarial dos servidores, mas disse que tende a ser voz isolada no encontro, informa o servidor Cristiano Moreira, da direção do sindicato gaúcho e um dos servidores que participaram da audiência. Não há indicações de que a questão salarial esteja no cardápio do jantar de Cunha com o Judiciário – e tampouco Lewandowski tem sinalizado a intenção de trabalhar nesse sentido. Algo ainda a ser revertido pela categoria.