SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/05/2002

Leia o pronunciamento do deputado Haroldo Lima

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(líder do Bloco Parlamentar PCdoB/PSB) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 14 de maio de 2002, sobre as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O SR. HAROLDO LIMA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sabido que o Governo Federal há aproximadamente sete anos instituiu uma política de arrocho salarial para com os servidores públicos. Isso tem levado os trabalhadores públicos de nosso País a uma situação de absoluta penúria e a enfrentar dificuldades inumeráveis, que se desdobram e aparecem das formas mais variadas. Alguns se desesperam, outros ficam abatidos. Em síntese, trata-se de situação de quase humilhação a que estão sujeitos os servidores públicos de nosso país.
Fruto dessa situação, cerca de doze projetos relacionados a planos de cargos e salários de servidores, oriundos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público foram enviados a esta Casa. Esses projetos começaram a ser examinados e como era de se esperar, passaram a ser protelados e dificultados. Depois de muitas negociações frustradas, duas categorias importantes, os trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público, entraram em greve.
Sr. Presidente, essa greve já se estende por cerca de 15 dias. Os trabalhadores estão demonstrando capacidade de resistência, pertinácia e disposição de luta invejável e necessária, em defesa dos seus interesses mais legítimos, que estão sendo pisoteados pelo Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Eis que, recentemente, numa reunião de Líderes, da qual participei, considerou-se que o projeto relacionado com o plano de cargos e salários desses servidores em greve não estava em sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal e precisava passar por um processo de compatibilização mais adequada.
Houve negociações, e esses projetos, agora, já estão acertados. Sendo assim, poderíamos imaginar que amanhã, depois de amanhã ou, no máximo, na próxima semana, dito projeto viria a este Plenário para votação. Porém, conversando agora com o líder do Governo, o deputado Arnaldo Madeira, soube que outro problema se colocou: o líder disse-me que os projetos estão prontos para ser votados, mas as forças governistas não querem que sejam trazidos ao Plenário, porque só aceitam votar os planos de cargos e salários dos servidores da Justiça Federal e do Ministério Público, que estão em greve, depois que o Senado da República votar a prorrogação da CPMF.
Ora, Sr. Presidente, chegamos a uma situação efetivamente insustentável e calamitosa. Ou seja, pelo fato de a votação da CPMF estar tendo um emperramento - diga-se de passagem, regimental - no Senado da República, as forças governamentais desta Casa dizem que só apreciarão os projetos de planos de cargos e salários, que podem resolver o problema da greve da Justiça Federal e do Ministério Público, depois da votação no Senado Federal. O assunto não será apreciado por esta Casa até que o Senado decida sobre a CPMF.
Sr. Presidente, pensamos que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público estão em greve, absolutamente justa e correta, porque pleiteiam direito inalienável, já reconhecido por todos. Tanto é assim que já há acordo sobre os projetos de lei que respondem aos anseios desses servidores, mas eles não são colocados em votação porque o Senado ainda não apreciou a prorrogação da CPMF. Esse tipo de atitude do Governo Federal e das forças que o apóiam criam situação inaceitável para todos os brasileiros, em particular para os trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público, que não têm nada com isso e merecem que seus direitos sejam respeitados. Se já houve acordo entre as Lideranças, por que esta Casa não coloca a matéria em votação? Talvez, porque o Governo não quer, de certa forma chantageando o Senado ou querendo que ele sofra pressão do movimento social organizado brasileiro, para aprovar a prorrogação da CPMF, após o que, então, seriam votados os planos de cargos e salários dessas duas categorias.
Sr. Presidente, julgamos inaceitável tal procedimento e o rejeitamos energicamente. Amanhã, vamos nos reunir com o Líder Arnaldo Madeira, para que tal procedimento não se consuma, e os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Haroldo Lima
Líder do Bloco Parlamentar PCdoB/PSB




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