SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/03/2015

Dilma triplica fundo partidário enquanto barra reajuste salarial

Presidente usa dois pesos e duas medidas ao lidar com o pleito dos partidos e com as reivindicações do funcionalismo

 Ao mesmo tempo em que tenta barrar o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU, a presidente Dilma Rousseff (PT) ratifica um aumento de quase 200% no fundo partidário – o dinheiro que o governo destina aos partidos políticos.

A tentativa de impedir o reajuste dos servidores foi explicitada por uma nova regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um critério de proporcionalidade entre os três poderes da República na divisão dos recursos destinados a reajustes salariais e contratação de pessoal.

Já o impressionante aumento do fundo partidário – de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões – veio com o Orçamento Geral da União para 2015, sancionado nesta semana. O aumento foi apresentado pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois que os desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, praticamente inviabilizaram a arrecadação de recursos privados para os partidos.

Até onde vai o ajuste

O curioso é que o ajuste fiscal, usado como pretexto para rechaçar o clamor do funcionalismo pelo fim do congelamento de salários, não serviu para aplacar o apetite dos partidos pelo dinheiro público. Fontes do governo disseram que, embora tenha pensado em vetar o aumento do fundo, a presidente quis evitar um novo impasse com o Legislativo.

“Caso vetasse, o gesto seria visto como uma intransigência do Executivo com o Legislativo”, disse um ministro ao jornalista Gerson Camarotti, do portal G1.

Esse argumento, porém, também não se aplica ao caso do Judiciário e do MPU: desde o ano passado, Dilma vem recusando qualquer discussão sobre reajuste salarial dos servidores do Judiciário, sem que isso implique risco de crise entre os poderes.

Afinal, o reajuste já foi concedido para ministros do STF e magistrados, estendido para parlamentares, ministros e a própria presidente e ampliado com a concessão do auxílio-moradia para juízes.

Erro duplo

Em relação ao fundo partidário, quase todos os partidos pediram aumento dos recursos. As exceções foram o PSOL e o PSTU, segundo revelou o senador Romero Jucá. “O perfil de arrecadação mudou depois da investigação da Lava Jato”, declarou o senador.

Mas a generosidade com que atendeu ao pleito dos partidos não livrou a presidente Dilma das críticas de seus próprios aliados.

“A presidente fez o que havia de pior”, disparou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste [fiscal] e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja: ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados”, criticou.

“Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente”, afirmou Renan. Mais uma vez, fica evidente o contraste em relação ao projeto salarial dos servidores, que enfrenta a possibilidade de veto da presidente antes mesmo de ser incluído no Orçamento, e depois de ter sido discutido em várias comissões do Congresso. 




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