Hélcio Duarte Filho
Em documento visivelmente feito às pressas, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual manipula e distorce números e dados para atacar o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal.
A nota foi elaborada no dia seguinte à reunião da coordenação política no Planalto, na qual o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), levou à presidente Dilma Rousseff o ‘problema’ PLC 28/2015, matéria sobre a qual havia pedido vista na semana anterior para evitar que fosse aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Em seguida à reunião, representantes do governo repassaram a jornalistas a informação de que a presidente Dilma havia se manifestado contra o reajuste, alegando que ele é incompatível como ‘ajuste fiscal’ do governo, e cobrado do senador que a proposta fosse travada no Senado. A matéria, já aprovada na Câmara, está na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (13). Também teria solicitado à equipe econômica que contestasse o projeto.
A nota do Planejamento desconsidera as perdas causadas pela inflação nos últimos nove anos. Ao comparar os salários dos servidores do Judiciário Federal com os do Poder Executivo, escolhe setores pior remunerados e ignora as tabelas salariais de cargos que exercem funções correlatas no próprio Executivo e no Legislativo, que recebem valores superiores a analistas e técnicos dos tribunais federais.
A tentativa de criar um fato explosivo e atacar o projeto perante a opinião pública e os senadores é ainda mais visível quando a nota estipula o valor de R$ 25,7 bilhões como o custo da aplicação do projeto até 2018. O governo se utiliza do parcelamento do reajuste em seis vezes para somar o custo aproximado de cada uma das parcelas e chegar ao valor de maior impacto.“É uma manipulação grotesca”, disse Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos (SP) e diretor da federação nacional da categoria (Fenajufe).
O dirigente sindical aponta uma série de deturpações no documento, que desconsidera o longo período de perdas decorrentes da inflação e tenta desmoralizar uma proposta de outro poder da República, o Judiciário, que no conteúdo já tramita há seis anos no Congresso.“O STF tem a obrigação de se manifestar e defender o seu projeto”, disse. Até as primeiras horas da manhã de quarta-feira (13), o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, não havia divulgado nenhuma mensagem sobre o assunto.
Os meios de comunicação comerciais assumiram o valor de R$ 25,7 bilhões como o custo do projeto. A contradição dos números apresentados, porém, fica evidente quando se observa que se a proposta fosse aplicada em uma única parcela, e, portanto, com impacto orçamentário imediato maior, o número divulgado pelo governo teria que bem inferior, cerca de R$ 10,5 bilhões.
Não haveria parâmetro para estabelecer que o custo de um projeto de reajuste salarial é a soma de sua aplicação ao longo dequatro anos, quando a lei orçamentária é anual.
Pressão sobre senadores
O economista Washington Lima, que assessora o sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud), analisou os argumentos do governo e contestou as suas conclusões. “A nota do Mpog sobre o reajuste do PL 7920/2014 [como o projeto tramitou na Câmara], induz a uma série de conclusões equivocadas, acerca dos aumentos dos servidores do Poder Judiciário Federal e também quanto ao impacto orçamentário”, afirmou.
Os servidores pretendem pressionar os senadores a votar o PLC 28 na CCJ, de onde a proposta segue para o Plenário do Senado caso seja ratificada. A federação e os sindicatos estão convocando a categoria a lotar a sessão desta quarta-feira pela manhã e a cobrar das lideranças parlamentares o compromisso assumido por eles de votar a proposta essa semana.
Caso tenham sucesso, a luta passa a ser derrubar o bloqueio que a presidente Dilma – que há 20 dias sancionou o orçamento de 2015 com aumentos nas remunerações restritos a ela, ministros, juízes e procuradores – tentará montar no Senado para impedir que a proposta seja aprovada e vá para a mesa dela, que terá que sancionar ou vetar o projeto.