Helcio Duarte Filho
O governo federal conseguiu derrubar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira (13) e impediu que o projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal fosse votado. A operação contra o PLC 28 foi determinada diretamente pela presidente Dilma Rousseff (PT), após o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) informá-la que o projeto estava prestes a ser aprovado na comissão.
Líder do governo no Senado, foi o senador petista quem pediu vista na sessão anterior e evitou que ele fosse votado na CCJ. Também coube a Delcídio coordenar a operação para que a sessão fosse esvaziada e não houvesse quórum – como acabou ocorrendo, sob os protestos e a revolta de servidores que foram ao Senado defender o reajuste e cobrar a promessa dos senadores de que votariam o projeto.
Ao final, após a confirmação de que não haveria sessão, o senador apareceu e conversou com os servidores. Ele pediu 15 dias para buscar um acordo com o governo em torno do reajuste, mas, para isso, já delineou um cenário no qual o projeto seria remetido, após a CCJ, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa comissão, pela qual o projeto não precisa passar, o Planalto possui total controle da base parlamentar.
O governo parece querer ganhar tempo para articular a rejeição do PLC 28 e a eventual substituição deste por algo bem mais rebaixado. “Ele não disse, mas ficou implícito que já pensa em alterar o PLC 28”, relata Adilson Rodrigues, coordenador da federação nacional (Fenajufe). O servidor informa ainda que o senador confirmou que houve uma reunião, de segundo escalão, entre o Planejamento e o STF na terça-feira (12). Nessa conversa, o governo teria sinalizado que o projeto do Judiciário não se enquadra no ajuste fiscal e nem na política salarial que o governo estuda para o conjunto do funcionalismo.
O Planalto também quer condicionar a discussão à definição das negociações gerais com o funcionalismo – que terá sua segunda rodada nesta quinta-feira (14), dia nacional de protestos nos serviços públicos federais. O quadro se agrava quando se observa que o governoquer amarrar qualquer proposta ao desempenho da economia e ao ajuste fiscal. A economia do país, em recessão, deve encolher esse ano. Jásob a bandeira do ajuste fiscal o governo vem cortandobenefícios e direitos de trabalhadores e verbas do setor público para fazer superávit primário e pagar juros ao mercado financeiro.
Restrições no PLDO
A nota do Ministério do Planejamento contra o projeto salarial, divulgada na terça-feira (12), menciona item incluído no projeto de Diretrizes Orçamentárias da União para 2016 que determina que eventuais reajustes salariais têm que se dar com base em recursos proporcionais para cada poder da República. Prevalecendo isso, na prática a LDO tenderia a inviabilizar o PLC 28.
A nota do Planejamentorecebeu duras críticas dos servidores por desconsiderar as perdas causadas pela inflação nos últimos nove anos e estabelecer um impacto orçamentário para o projeto duas vezes e meia maior do que é na realidade. A nota estipula o valor de R$ 25,7 bilhões como o custo da aplicação do projeto até 2018. O governo se utiliza do parcelamento do reajuste em seis vezes para somar o custo de cada uma das parcelas e chegar ao impactoanunciado com estardalhaço.
Os jornais assumiram o valor de R$ 25,7 bilhões como o preço do projeto. A contradição dos números, porém, é evidente, já que se o reajuste fosse aplicado em uma única parcela, o que geraria num impacto maior, o valor máximo para implantá-lo seria de R$ 10,5 bilhões anuais.
Como enfrentar a nova investida do governo contra o projeto e a participação na campanha salarial conjunta dos servidores serão temas centrais da reunião ampliada da federação nacional da categoria (Fenajufe), que ocorre no final de semana de 16 e 17 de maio, em Brasília. O objetivo é apostar na mobilização para superar o ajuste fiscal do governo e obrigar Dilma a ceder.