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Os servidores do Judiciário Federal participarão do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações rumo à Greve - um movimento realizado dia 29 de maio, chamado pelas entidades de representação sindical contra o ajuste fiscal do PT e o Projeto de Lei das terceirizações, que impõem perdas aos trabalhadores em geral, atingindo também os servidores. As duas medidas não encontram oposição parlamentar consistente e avançam rapidamente no Congresso Nacional.
A participação foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 13 de maio, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, e em reunião ampliada da Fenajufe, realizada nos dias 16 e 17, em Brasília.
O Sintrajud quer fazer o debate ampliado, mas também levar a questão do congelamento de nove anos nos salários dos servidores do Judiciário Federal.
A proposta é sensibilizar a opinião pública e buscar apoio das demais entidades sindicais para o PLC 28/2015, que tramita no Senado e enfrenta forte resistência do governo, de senadores petistas e da base aliada.
Terceirização em pauta
O projeto das terceirizações tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado no mês passado em primeiro turno com folga. Em segunda votação, em razão da mobilização dos trabalhadores e entidades sindicais deu mais trabalho ao governo Dilma Rousseff (PT), mas também passou e subiu para o Senado Federal, onde mudou de PL 4330/2004 para PLC 30/2015.
O projeto amplia a contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim, o que, em linhas gerais, significa que uma empresa de engenharia poderá contratar mão de obra terceirizada de um engenheiro. Da mesma forma uma montadora poderá terceirizar mão de obra de trabalhador metalúrgico e os bancos, de bancários. Hoje, as atividades-meio podem ser terceirizadas, como limpeza, segurança, transporte, telefonia, informática etc.
Na avaliação dos diretores do Sintrajud, a terceirização não para nas empresas do setor privado, apesar de uma emenda ao projeto, apresentada pela oposição ao governo, ter retirado o serviço público do pacote da terceirização. “Não é porque o serviço público foi retirado que ele está livre da terceirização. Depois de aprovada, a lei pode ser alterada e incluí-lo novamente”, diz Raquel Morel Gonzaga, diretora da entidade. “Não podemos confiar nesse governo ou no congresso. Temos de lutar contra o PL da terceirização.”
Na avaliação dos dirigentes, a precarização dos postos de trabalho e o afastamento do trabalhador da sua base são os mais evidentes resultados da terceirização em qualquer setor.
Trabalhador paga pelo ajuste fiscal
O ajuste fiscal é um pacote que prevê aprovação das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 editadas pelo atual governo para contenção de gastos e reequilíbrio das contas.
No discurso do governo, ao contrário de subtrair direitos do trabalhador, o pacote ajusta distorções e evita fraudes, como ser o trabalhador fosse o grande fraudador do sistema e responsável pela malversação do erário público. A MP 664 trata do auxílio doença, amplia para 12 meses o prazo de contribuição ao INSS para que o trabalhador tenha direito ao benefício. No caso de pensão por morte, a MP restringe beneficio a cônjuges que comprovem o tempo de união estável ou casamento de mais de dois anos e contribuição para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.
Já a MP 665 aumenta o tempo mínimo de trabalho de seis meses para 18 meses para que o desempregado possa fazer o pedido do seguro desemprego. Ela também altera as regras para o abono salarial, aumentando o tempo de serviço de 30 dias para seis meses para a liberação ao trabalhador.