SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/05/2015

Servidores participarão do Dia Nacional de Paralisação

Sintrajud quer chamar atenção para os nove anos de congelamento de salários da categoria

Os servidores do Judiciário Federal participarão do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações rumo à Greve -  um movimento realizado dia 29 de maio, chamado pelas entidades de representação sindical contra o ajuste fiscal do PT e o Projeto de Lei das terceirizações, que impõem perdas aos trabalhadores em geral, atingindo também os servidores. As duas medidas não encontram oposição parlamentar consistente e avançam rapidamente no Congresso Nacional.

A participação foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 13 de maio, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, e em reunião ampliada da Fenajufe, realizada nos dias 16 e 17,  em Brasília.

O Sintrajud quer fazer o debate ampliado, mas também levar a questão do congelamento de nove anos nos salários dos servidores do Judiciário Federal.

A proposta é sensibilizar a opinião pública e buscar apoio das demais entidades sindicais para o PLC 28/2015, que tramita no Senado e enfrenta forte resistência do governo, de senadores petistas e da base aliada.

Terceirização em pauta

O projeto das terceirizações tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado no mês passado em primeiro turno com folga. Em segunda votação, em razão da mobilização dos trabalhadores e entidades sindicais deu mais trabalho ao governo Dilma Rousseff (PT), mas também passou e subiu para o Senado Federal, onde mudou de PL 4330/2004 para PLC 30/2015.

O projeto amplia a contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim, o que, em linhas gerais, significa que uma empresa de engenharia poderá contratar mão de obra terceirizada de um engenheiro. Da mesma forma uma montadora poderá terceirizar mão de obra de trabalhador metalúrgico e os bancos, de bancários. Hoje, as atividades-meio podem ser terceirizadas, como limpeza, segurança, transporte, telefonia, informática etc.

Na avaliação dos diretores do Sintrajud, a terceirização não para nas empresas do setor privado, apesar de uma emenda ao projeto, apresentada pela oposição ao governo, ter retirado o serviço público do pacote da terceirização. “Não é porque o serviço público foi retirado que ele está livre da terceirização. Depois de aprovada, a lei pode ser alterada e incluí-lo novamente”, diz Raquel Morel Gonzaga, diretora da entidade. “Não podemos confiar nesse governo ou no congresso. Temos de lutar contra o PL da terceirização.”

Na avaliação dos dirigentes, a precarização dos postos de trabalho e o afastamento do trabalhador da sua base são os mais evidentes resultados da terceirização em qualquer setor.

Trabalhador paga pelo ajuste fiscal

O ajuste fiscal é um pacote que prevê aprovação das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 editadas pelo atual governo para contenção de gastos e reequilíbrio das contas.

No discurso do governo, ao contrário de subtrair direitos do trabalhador, o pacote ajusta distorções e evita fraudes, como ser o trabalhador fosse o grande fraudador do sistema e responsável pela malversação do erário público. A MP 664 trata do auxílio doença, amplia para 12 meses o prazo de contribuição ao INSS para que o trabalhador tenha direito ao benefício. No caso de pensão por morte, a MP restringe beneficio a cônjuges que comprovem o tempo de união estável ou casamento de mais de dois anos e contribuição para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Já a MP 665 aumenta o tempo mínimo de trabalho de seis meses para 18 meses para que o desempregado possa fazer o pedido do seguro desemprego. Ela também altera as regras para o abono salarial, aumentando o tempo de serviço de 30 dias para seis meses para a liberação ao trabalhador.




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