SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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2/06/2015

PT impede votação da PEC 555, diz Arnaldo Faria de Sá

Faltam duas assinaturas para levar à votação o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados

Seminário na AFPESP reuniu representantes de várias entidades do funcionalismo federal e estadual. Foto: Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical São Paulo

Faltam apenas as assinaturas de dois deputados petistas – o acreano Sibá Machado, líder do governo, e o cearense José Guimarães, líder do partido – para levar à votação no plenário da Câmara a PEC 555, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Foi o que disse, nesta segunda-feira (1º), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), durante seminário da Frente Nacional São Paulo pela Aprovação da PEC 555.

Ele afirmou que o momento é oportuno para a aprovação da proposta e defendeu uma mobilização em todos os Estados para pressionar o Congresso a colocá-la em votação. “Essa luta não pode ser só do Congresso, mas de toda a sociedade”, disse o deputado.

O seminário foi realizado na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) e contou com a participação de representantes de diversas entidades do funcionalismo estadual e federal, além de associações e federações de aposentados e pensionistas do setor público. A diretora do Sintrajud Maria Helena Garcia Leal e membros do Núcleo de Aposentados do Sindicato também participaram do evento.

Faria de Sá é autor da emenda que flexibiliza o fator previdenciário com a introdução da fórmula 85/95, permitindo que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria integral se a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos para mulheres e 95 para homens. Contrariando o governo, a emenda foi aprovada junto com uma das medidas do ajuste fiscal – a MP 664, que limita o acesso à pensão por morte.

“Estou nessa luta do fator previdenciário desde 2008; é uma questão de oportunidade”, disse Faria de Sá. “Agora sinto que o momento é oportuno para aprovar a PEC 555.”

Falso déficit

Um dos principais palestrantes do seminário, o auditor fiscal Vanderley José Maçaneiro, vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), fez uma apresentação a respeito das “mentiras sobre déficit previdenciário”.

Maçaneiro mostrou que, se consideradas todas as fontes de financiamento definidas na Constituição, a Previdência Social é superavitária. “Os que dizem que a Previdência é deficitária ‘pegam’ apenas a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, que é só uma das fontes de financiamento”, afirmou.

“O Orçamento da União não está em conformidade com o que preceitua a Constituição”, declarou o auditor fiscal. Ele lembrou que, a partir da Constituição, as despesas com saúde, previdência e assistência social passaram a formar “um conjunto integrado, sem que haja uma fonte de financiamento específica para cada uma delas”.

No ano passado, a seguridade social (que inclui essas três áreas) registrou superávit de R$ 54 bilhões – resultado de uma receita de R$ 686 bilhões e de uma despesa de R$ 632 bilhões.

Maçaneiro apontou ainda que os recursos da previdência têm sido utilizados para outras finalidades. Ele citou o exemplo das desonerações com que o governo Dilma Rousseff (PT) beneficiou setores industriais. “Previdência não foi feita para isso”, criticou.

Funpresp não é confiável

Respondendo a uma pergunta da diretora do Sintrajud, Maçaneiro disse que a PEC 555 teria impacto inexpressivo sobre o Orçamento da União. No ano passado, a contribuição dos servidores aposentados e pensionistas somou R$ 2,641 bilhões – arrecadação irrelevante no conjunto da receita do governo.

Maçaneiro comentou também a situação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e do Funpresp, o fundo criado pela reforma do governo Lula para complementar a previdência dos servidores. O auditor fiscal lembrou que uma das principais razões para o déficit do Regime Próprio é que a União nunca fez sua contribuição de 22% sobre o salário dos servidores.

Em relação à previdência complementar, dados de agosto do ano passado mostravam que de cada quatro servidores admitidos a partir de fevereiro de 2013 (quando o Funpresp começou a funcionar), apenas um aderiu ao fundo.

“Isso acontece porque o servidor não confia no fundo”, afirmou Maçaneiro. Ele observou que, de cada R$ 100 aplicados no Funpresp, apenas R$ 71 vão para o fundo de reserva. Além disso, a taxa de carregamento do Funpresp, de 7%, é muito superior à de outros fundos de previdência.




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